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Por J. M. MONTEIRÁS
A liberdade de expressão encontra-se, abarcada pela Constituição e expressa em vários documentos internacionais como: a Declaração dos Direitos Humanos de 1948 (ONU. Art.19); a Convenção da Europa e o Pacto San de José da Costa Rica.
Oportuno reiterar, com interpretação livre, Karl Jaspers (1883-1969, (ver as fontes bibliográficas), pois trata-se de um dos meus filósofos prediletos: "só nos momentos em que se exerce a liberdade é que se é plenamente si mesmo. Assim será o indivíduo autêntico, autônomo, autodeterminado",independentemente de crença religiosa, nível de conhecimento, idade, do que seja... porquanto, o que tem de estar no interior da pessoa é a liberdade, para ela poder agir conforme a sua vontade, àa sua lei moral, aoo seu imperativo categórico.
“ConformeConforme Platão (428-347a.C.), "o homem é um ser político”político"; mas a política temdeve de defrontar-se comconsiderar a Liberdade; e se por ela passasse, com indiferença, extrapolaria limitestambém eoutros Princípios outros.
Em sendo assim, atuemos com a liberdade que a nossa Constituição abarca. Melhor, na Liberdade Universal que abarca o Direito e que por força dessa Liberdade versa o nosso ordenamento jurídico. Pratiquemos, pois, a liberdade lícita. NoExerçamo-La fazermoscomo usocidadãos, da Liberdade de Expressãoeleitores, comona civis,construção cidadãos.de Umum País sem nada que o obste vilmente. Um Estado em que o povo possa confiar em tudo que lhe seja dito. E possa corresponder para a sua grandeza e Soberania.
É, pois, hermeticamente tomado por este direito imensurável e indefinívelinquestionável que devemos varrer do cenário político os que nos têm aprisionado com falcatruas e incompetência legislativa, como é o caso dos recentes escândalos, o incompreensível e ignaro plebiscito sobre o uso de armas que, graças ao nosso raio de racionalidade fizemo-lo prevalecer, e, se lá ainda fôssemos somente gente, a partir da próxima semana, passaremospassemos a ser povo.
jmmonteiras@yahoo.com.br
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