Diferenças entre edições de "Paternalismo"

Sem alteração do tamanho ,  00h44min de 14 de dezembro de 2012
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Em sentido estrito, o paternalismo é uma modalidade de autoritarismo, na qual uma pessoa exerce o poder sobre outra combinando decisões arbitrárias e inquestionáveis, com elementos sentimentais e concessões graciosas.
 
Para o Direito Constitucional, o Estado paternalista é aquele que limita as liberdades individuais dedos seus cidadãos com base em valores axiológicos que fundamentam as imposições estatais. Desta maneira, se justifica a invasão da parcela correspondente à autonomia individual por parte da norma jurídica, baseando-se na incapacidade ou idoneidade dos cidadãos para tomar determinadas decisões que o Estado julgamjulga corretas.
 
Ainda mais, o paternalismo é relacionado ocasionalmente com a figura papal da Igreja Católica, ao qual se chama Santo Padre, com o fim de acentuar a supremacia, autonomia e soberania desta instituição.
 
Podemos encontrar incluso, uma referência indireta a este termo no âmbito legal, quando lemos no Código Civil espanhol, emno seu artigo 1903, a expressão "bom pai de família", quando se enfatiza a diligência com a que a observarão aquelas pessoas que respondem pelas atuações de outras (menores ou incapacitados).
 
O 1° de maio de 1943, sancionou a consolidação das Leis do Trabalho(CLT), unificando toda a legislação trabalhista existente no Brasil. A regulamentação dessas leis e a submissão dos sindicatos ao Ministério do Trabalho possibilitou a Getúlio Vargas estabelecer o controlo rígido sobre os movimentos trabalhistas.
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