Política Agrícola Comum da União Europeia: diferenças entre revisões
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A '''Política Agrícola Comum da Uniao Europeia''' (PAC) é um sistema de subsídios à agricultura e programas de desenvolvimento em áreas afins, parte do primeiro dos três [[Pilares da União Europeia]], designado como [[Comunidades europeias]]. Foi criada em [[1962]], tendo como objetivos principais assegurar o abastecimento regular de [[Alimentação|géneros alimentícios]] e garantir aos agricultores um rendimento em conformidade com os seus desempenhos.
== Princípios e importância ==
A Política Agrícola Comum é uma das mais importantes políticas da [[União Europeia]] (U.E.), já que cerca de 44% do orçamento comunitário (43000 milhões de [[euro]]s previstos em [[2005]]) é gasto na [[agricultura]].<ref>[http://news.bbc.co.uk/2/hi/europe/4407792.stm BBC: Common Agricultural Policy] 20 de novembro 2008
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! Orçamento do ano... !! Montante gasto em "preservação e gestão dos recursos naturais", em bilhões de euros (a) !! Custo da política agrícola européia, em bilhões de euros (a) !! Pagamentos diretos (b, incluindo em a) || Orçamento total, em bilhões de euros (c) !! Percentual do orçamento gasto no PAC (a/c)
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| 2003 || || 47,57
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| 2004 || || 47,91
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| 2005 || || 52,17
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| 2007
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| 2008<ref>EU budget 2008 Financial Report.Disponível em: <http://ec.europa.eu/budget/library/biblio/publications/2008/fin_report/fin_report_08_en.pdf>. Acesso em: 02 de setembro de 2011.</ref> || 56,77 || ||40,49 || 130,9 || 43,36%
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| 2009
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| 2010 (P)
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| 2011 (P)
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Os princípios básicos da PAC são: A criação de um grande mercado único dentro do qual se possa importar e exportar produtos agrícolas livremente, preferindo os produtos produzidos dentro das fronteiras da U.E., e o financiamento comunitário da Política Agrícola Comum.
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== Os apoios da PAC ==
[[
-Os apoios comunitários à agricultura através da PAC permitiram:
* A sua modernização e racionalização;
* Garantir o pleno abastecimento do mercado em quantidade e qualidade;
* Manter preços razoáveis ao consumidor e assegurar a estabilidade nos mercados;
* Aumentar e manter os rendimentos agrícolas dentro dos limites bons ou razoáveis.
-Têm-se verificado alguns defeitos menos desejáveis da PAC. Neste contexto, tornou-se indispensável uma reforma da PAC que contivesse a produção, que restabelecesse o equilíbrio do mercado e que, simultaneamente, se tornasse menos onerosa. Os principais vectores previstos para a nova PAC foram os seguintes:
* Definição dos preços agrícolas através dos mecanismos do mercado;
* Fixação de volumes de produção para cada produto;
* Atribuição de incentivos financeiros ao pousio, à reconversão de produções, à reflorestação, à criação de reservas ecológicas e parques naturais e à agricultura por meios naturais.
-Adaptação aos riscos das alterações climáticas:
* A agricultura afeta todas as pessoas da Europa, uma vez que os solos agrícolas, as zonas arborizadas e as florestas cobrem cerca de 90% da superfície terrestre da UE. A variabilidade climatica de ano para ano é uma das principais causas da variabilidade do rendimento das culturas e dos riscos inerentes à exploração agrícola.
== Negociações internacionais ==
O Acordo de Agricultura da [[Rodada Uruguai]] estabeleceu limites sobre o apoio doméstico à agropecuária, o que impactou a PAC.
{{referências}}
== Ver também ==
* [http://ec.europa.eu/agriculture/publi/capexplained/cap_en.pdf A Política Agrícola Comum explicada]
{{UE}}
{{Portal3|Política}}
[[Categoria:Política da União Europeia]]
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