Câmara Corporativa: diferenças entre revisões
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A Câmara Corporativa era um órgão representativo de natureza consultiva, prevista pelo Artigo 102.º da Constituição de 1933. Expressava a síntese da representação nacional conjuntamente com a [[Assembleia Nacional (Portugal)|Assembleia Nacional]], à qual estava cometida a função [[poder legislativo|legislativa]] propriamente dita, entendida no plano decisório.
==História==
A criação da Câmara Corporativa inseria-se na lógica de regime corporativo defendida por [[Salazar]] e adoptado pelo [[Estado Novo (Portugal)|Estado Novo]]. A sua função era a de representar o universo dos organismos corporativos (de natureza económica, cultural, social, sindical, assistencial e outras), bem como as autarquias locais e, através destas, as famílias, enquanto «elementos estruturais da Nação» previstos pelo Artigo 5.º, § 3.º da mesma Constituição, diversamente da Assembleia Nacional, cujos Deputados tinham a missão de representar os cidadãos, também eles considerados «elemento estrutural da Nação», pela mesma norma (pretendendo conciliar e combinar as formas de representação históricas, constitucional e préconstitucional).
A Câmara Corporativa teve, na sua génese, funções estritamente consultivas, intervindo no processo legislativo mediante a emissão de pareceres sobre propostas ou projectos de actos legislativos da Assembleia Nacional - e do Governo, diga-se -, e nunca revestiu natureza de «órgão de soberania», exclusiva do Chefe do Estado, da Assembleia Nacional, do Governo e dos Tribunais - Artigo 71.º da Constituição. Porém, após a revisão constitucional de 1959, os Procuradores à Câmara Corporativa
A Câmara Corporativa funcionava no edifício da [[Assembleia da República (Portugal)|Assembleia da República]], no [[Palácio de São Bento]], na antiga sala das sessões da [[Câmara dos Pares]], e onde
Embora o regime corporativo haja sido formalmente abolido pela [[Revolução dos Cravos|revolução de 25 de Abril de 1974]] e a subsequente entrada em vigor da Constituição de 2 de Abril de 1976, pode considerar-se haver, não só subsistido a sua função essencial em matéria de concertação social, como também, como seu forum por excelência, a própria existência institucional da Câmara Corporativa, hoje «rebaptizada», e corporizada pelo Conselho Nacional do Plano e pelo Conselho Económico e Social que lhe sucedeu (Artigo 92.º Constituição de 1976).
==Legislaturas==
Estes são os quadros cronológicos das legislaturas do Estado Novo, quer da [[Assembleia Nacional (Portugal)|Assembleia Nacional]] quer da Câmara Corporativa.<ref>
{{citar web |url=http://repositorio.ul.pt/bitstream/10451/316/2/18508_ulsd_re374_CC_no_EN_Anexos.pdf |título=A Câmara Corporativa no Estado Novo: Composição, Funcionamento e Influência. (Anexos). |acessodata=2012-12-29 |autor=Nuno Estêvão Figueiredo Miranda Ferreira |coautores= |data= |ano=2009 |mes= |formato= |obra= |publicado=[[Universidade de Lisboa]], Instituto de Ciências Sociais |página=720 |língua= |língua2= |língua3= |lang= |citação= }}</ref>
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! Legislaturas
! Eleição
! Início
! Final
|-
| align=center|I
| align=center|16-12-1934
| align=center|10 de Janeiro de 1935
| align=center|28 de Abril de 1938
|-
| align=center|II
| align=center|30-10-1938
| align=center|25 de Novembro de 1938
| align=center|21 de Fevereiro de 1942
|-
| align=center|III
| align=center|01-11-1942
| align=center|25 de Novembro de 1942
| align=center|22 de Fevereiro de 1945
|-
| align=center|IV
| align=center|18-11-1945
| align=center|26 de Novembro de 1945
| align=center|30 de Abril de 1949
|-
| align=center|V
| align=center|13-11-1949
| align=center|25 de Novembro de 1949
| align=center|24 de Março de 1953
|-
| align=center|VI
| align=center|08-11-1953
| align=center|25 de Novembro de 1953
| align=center|26 de Abril de 1957
|-
| align=center|VII
| align=center|03-11-1957
| align=center|25 de Novembro de 1957
| align=center|27 de Abril de 1961
|-
| align=center|VIII
| align=center|12-11-1961
| align=center|25 de Novembro de 1961
| align=center|24 de Abril de 1965
|-
| align=center|IX
| align=center|07-11-1965
| align=center|25 de Novembro de 1965
| align=center|22 de Março de 1969
|-
| align=center|X
| align=center|26-10-1969
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| align=center|28 de Abril de 1973
|-
| align=center|XI
| align=center|28-10-1973
| align=center|15 de Novembro de 1973
| align=center|25 de Abril de 1974
|}
==Ver também==
* [[Casa dos Vinte e Quatro]]
{{Cat ver também|Procuradores da Câmara Corporativa de Portugal}}
{{Referências}}
{{Mais notas|data=dezembro de 2012}}
==Ligações externas==
* [http://app.parlamento.pt/PublicacoesOnLine/OsProcuradoresdaCamaraCorporativa%5Chtml/index.html Os procuradores da Câmara Corporativa (1935-1974)] no sítio da [[Assembleia da República Portuguesa]]
* {{Link |url=http://www.estig.ipbeja.pt/~ac_direito/MirandaF.pdf |titulo=A Câmara Corporativa no Estado Novo: Composição, Funcionamento e Influência. |descr= Tese de Nuno Estêvão Figueiredo Miranda Ferreira (2009) na Universidade de Lisboa, Instituto de Ciências Sociais. Disponível em estig.ipbeja.pt}}
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