Abrir menu principal

Alterações

+correções automáticas (v0.32/3.1.33)
{{Sem-fontes|data=dezembro de 2012}}
[[FicheiroImagem:Logo of the United Nations (B&W).svg|thumb|250px|rightdireita|Emblema das [[Nações Unidas]]]]{{Portal-Ambiente}}
A '''Convenção-Quadro das [[Nações Unidas]] sobre a Mudança do Clima''' - CQNUMC - (do original em [[língua inglesa|inglês]] ''United Nations Framework Convention on Climate Change'') ou '''Conferência Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas''' - CQNUAC (em [[Portugal]]), é um [[tratado]] internacional que foi resultado da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), informalmente conhecida como a [[Cúpula da Terra]], realizada no [[Rio de Janeiro]] em [[1992]].
é um [[tratado]] internacional que foi resultado da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), informalmente conhecida como a [[Cúpula da Terra]], realizada no [[Rio de Janeiro]] em [[1992]].
 
Este tratado foi firmado por quase todos os países do mundo e tem como objetivo a estabilização da [[Concentração (química)|concentração]] de [[gases do efeito estufa]] (GEE) na [[atmosfera]] em níveis tais que evitem a interferência perigosa com o [[clima|sistema climático]]. Esse nível de concentração segura para o [[clima]] ainda não é conhecido, mas a maior parte da comunidade científica considera que, se a emissão destes gases continuar crescendo no ritmo atual, advirão danos ao [[Ambiente (ecologia)|meio ambiente]].
 
O tratado não fixou, inicialmente, limites obrigatórios para as emissões de GEE e não continha [[coerção|disposições coercitivas]]. Em vez disso, o Tratado incluía disposições para atualizações (chamados "protocolos"), que deveriam criar limites obrigatórios de emissões. O principal é o [[Protocolo de Quioto]], que se tornou muito mais conhecido do que a própria CQNUMC.
 
Devido ao fato de que os GEE continuam na atmosfera por muitas décadas após emitidos, não é possível interromper ou reverter a [[mudança climática]] e, por essa razão, as medidas a serem tomadas são mitigadoras, no sentido de diminuir o impacto de tais mudanças, e adaptadoras, no sentido de criar mecanismos de adaptação às mudanças que irão ocorrer.
 
Dentre os princípios que fundamentam a Convenção, o principal é aquele da responsabilidade comum, porém diferenciada. Como a concentração atual de GEE na atmosfera é conseqüência, em maior parte, das emissões realizadas por países industrializados no passado, cada país tem uma responsabilidade diferente. Para a divisão de responsabilidades, os países foram divididos em diferentes blocos.
 
== Países Anexo I, Anexo II e países em desenvolvimento ==
Signatários da CQNUMC são separados em três grupos:
 
Signatários da CQNUMC são separados em três grupos:
* Países do Anexo I (países industrializados)
* Países Anexo II (países desenvolvidos que pagam os custos para países em desenvolvimento)
* Países em desenvolvimento
Países Anexo I concordam em reduzir suas emissões (especialmente [[dióxido de carbono]]) a níveis abaixo das emissões de 1990. Se eles não puderem fazê-lo, terão que comprar [[créditos de carbono]].
 
Os países em desenvolvimento são chamados países do “não Anexo I”. Os países em desenvolvimento não possuem metas de emissão junto a CQNUMC, mas apresentam algumas obrigações como a implantação de programas nacionais de mitigação.
 
== Conferência das Partes ==
 
Os países membros da Convenção reunem-se periodicamente nas reuniões chamadas [[Conferência das Partes]].
 
Em [[1997]] na cidade de [[Quioto]] foi aprovado o [[Protocolo de Quioto]], que obedeceu as diretrizes do [[mandato de Berlim]] e deu maior ênfase às metas quantitativas como forma de minimizar os custos de mitigação em cada país. Com este objetivo também foram estabelecidos mecanismos como o [[Mecanismo de Desenvolvimento Limpo]] (MDL), que viabiliza tanto a diminuição de emissões em países do não Anexo I quanto a transferência de recursos dos países do Anexo I aos países em desenvolvimento.
 
A definição das regras operacionais do [[Protocolo de Quioto]] foi parte de um processo conturbado. Primeiramente, a Conferência das Partes realizada em novembro de [[2000]] em [[Haia]] (COP 6) foi suspensa devido à divergência de opiniões entre os EUA e países europeus. No início de [[2001]], os [[EUA]] anunciaram que não iriam participar das negociações de implementação do Protocolo de Quioto.
 
Em meados de [[2001]] foi retomada a discussão da COP 6 em [[Bonn]], no que ficou conhecida como COP 6 BIS. Nessa reunião foi estabelecido o [[Acordo de Bonn]], no qual foram feitas concessões de modo a garantir a permanência de países como o [[Japão]] e a [[Federação Russa]], necessária para a entrada em vigor do Protocolo. Este acordo também permitiu diferentes interpretações quanto a temas como [[LULUCF]] (Land use, Land use change and Forestry), por países que passaram a rever suas posições quando da saída dos EUA e das concessões realizadas a outros países.
 
No fim de [[2001]], foi realizada a COP 7 em [[Marraquech]], sendo obtido o [[Acordo de Marraquech]] que contemplava aspectos políticos do [[Acordo de Bonn]] e ambientais do [[Protocolo de Quioto]]. Este acordo define as regras operacionais para LULUCF, [[mecanismos de flexibilização]], definição do sistema nacional de inventários de emissões, informações adicionais derivadas do Protocolo de Quioto e do processo de revisão das comunicações nacionais. Foi necessário que os países da União Européia e do [[G77]] e [[China]] cedessem espaço aos países do ''Umbrella Group'' (Japão, Austrália, Canadá e Federação Russa). Mesmo que as reduções previstas no Protocolo de Quioto sejam atingidas, estas não serão suficientes para diminuir significativamente a interferência do homem no sistema climático. Na COP 7 foi criado também o Comitê Executivo do MDL e foi elaborada uma declaração que enfatiza a relação entre desenvolvimento sustentável e mudanças climáticas, definindo como prioridade nos países em desenvolvimento a erradicação da pobreza e o desenvolvimento.
 
Existe grande preocupação com o regime pós-Quioto, e sua discussão oficial começou na COP-11 em [[Montreal]]. Têm ocorrido discussões sobre o que deve ser feito após 2012 e como incluir países em desenvolvimento (principalmente [[China]], [[Índia]] e [[Brasil]]) na questão da limitação das emissões, o que é uma questão problemática já que neste bloco encontram-se tanto países muito pobres, como aqueles do continente africano, quanto o país com a maior taxa de crescimento no mundo e, em breve, um dos maiores emissores de GEE, a [[China]].
 
A COP-13 em dezembro de 2007 na Indonésia definiu as primeiras diretrizes para o acordo sobre o que fazer após 2012, quando vence o protocolo de Quioto, mas foi considerado um acordo vago.
 
== CQNUMC e a definição de mudança climática ==
O CQNUMC define a '''mudança climática''' como uma mudança do clima atribuída diretamente ou indiretamente à atividade humana que altera a composição da [[atmosfera]] global e que em adição a variabilidade natural do clima é observado sobre longos períodos de tempo.
 
O CQNUMC define a '''mudança climática''' como uma mudança do clima atribuída diretamente ou indiretamente à atividade humana que altera a composição da [[atmosfera]] global e que em adição a variabilidade natural do clima é observado sobre longos períodos de tempo.
 
O CQNUMC faz uma distinção entre a "mudança climática" devido a atividade humana alterando a composição da atmosfera e a "variabilidade climática" atribuída a causas naturais. É importante notar que o [[IPCC]] adota diferente definição de "mudança climática".
 
== {{Ver também}} ==
* [[Lista dos países membros do Protocolo de Quioto]]
 
== {{Ligações externas}} ==
* [http://www.onu-brasil.org.br/agencias_pnuma.php ONU-Brasil]
* [{{Link|en|2=http://unfccc.int |3= página da oficial da CQNUMC-UNFCCC] {{en}}
 
{{Mudança do clima}}
{{Portal3|Ambiente}}
 
[[Categoria:Desenvolvimento sustentável]]
9 709

edições