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== História ==
[[Imagem:Ministros imperio brasil.jpg|thumb|rightdireita|300px|Fardas de ministros do [[Império do Brasil]], em [[1822]].]]
A palavra "ministro" deriva do termo [[latim|latino]] "''minister''" (de ''minus'', menor), que indicava genericamente uma pessoa subordinada a outra, a qual era o ''magister'' ([[mestre]], de ''magis'', maior). Na [[Roma antiga]], referia-se especificamente a alguém que estava ao serviço de uma autoridade ou instituição (como os [[lictor]]es) ou a alguém ([[escravo]] ou [[liberto]]) que prestava serviço no [[palácio]] [[Imperador romano|imperial]], com diversas incumbências.
 
Posteriormente, o termo assumiu um significado mais abrangente de servidor ou [[funcionário]] do [[soberano]] ou do [[estado]]. Na [[Europa]] [[Idade Média|medieval]] e [[Renascimento|renascentista]], nos ministros de um soberano, incluiam-se as várias classes de [[magistrado]]s, [[administrador]]es, cobradores de [[imposto]]s, [[diplomata]]s, conselheiros e outros funcionários.
 
No [[século XVI]], desenvolve-se uma classe específica de ministros, a dos [[secretário de Estado|secretários de estado]]. Os secretários de estado virão, com o passar dos tempos, a ocupar a cúpula dos [[poder executivo|poderes executivos]] estatais, atuando como conselheiros próximos e delegados diretos dos soberanos. Inicialmente, existindo apenas um ou dois por estado, posteriormente o seu número irá crescer, cada qual especializando-se na gestão de uma determinada área temática ou "pasta". Em meados do [[século XVIII]], é comum a existência dos secretários de estado do [[ministro do Interior|negócios interiores]], dos [[ministro do Exterior|negócios estrangeiros]], da [[ministro da Guerra|guerra]], da [[ministro da Marinha|marinha]], dos negócios eclesiásticos e da [[ministro da Justiça|justiça]]. O primeiro, tutela normalmente todos os assuntos que não são da competência dos restantes e assume, frequentemente, a função de coordenador dos vários secretários de estado, um pouco como os modernos [[primeiro-ministro|primeiros-ministros]].
Apesar do conceito restrito com que é hoje geralmente utilizado, ainda existem resíduos do conceito mais alargado com que o termo "ministro" era utilizado no passado. Exemplos são os usos do título "[[ministro plenipotenciário]]" para designar os diplomatas de categoria inferior à de [[embaixador]] e do título "ministro" para designar os [[juíz|juízes]] dos tribunais superiores de vários países da [[América Latina]].
 
== Caraterísticas ==
Na maioria dos casos, um ministro assume um duplo papel de:
[[Imagem:Reunión del Consejo de Ministros de España del 14 de abril de 2008.jpg|thumb|rightdireita|300px|Reunião do Conselho de Ministros da Espanha, em [[2008]].]]
# membro de um [[colégio|orgão colegial]] ([[conselho de ministros]] ou gabinete), presidido pelo [[chefe de estado]] ou pelo [[chefe de governo]]. Nos regimes [[parlamentarismo|parlamentares]] e [[semipresidencialismo|semipresidenciais]], este órgão assume a direção política do governo, enquanto que nos [[presidencialismo|regimes presidencialistas]] e nas [[monarquia absoluta|monarquias absolutas]] tem apenas funções consultivas em relação ao chefe de estado, o qual concentra a toda responsabilidade pela direção política;
# orgão unipessoal, ao qual compete normalmente a tutela e a chefia de um ministério, ou seja de uma das grandes [[repartição pública|repartições]] em que se divide a [[administração pública]]. O ministro é, então, responsável por assegurar a tradução das diretivas políticas do governo para a atividade administrativa do ministério que tutela. O ministério a cargo de um ministro constitui a sua "pasta".
Para além dos órgãos unipessoais pessoais de natureza política acima referidos, um ministro pode ser coadjuvado por um órgão unipessoal administrativo, como um [[secretário-geral]], um secretário-executivo ou um secretário permanente (no Sistema de Westminster). Este órgão constitui o mais alto funcionário administrativo da hierarquia do ministério, subordinado ao qual estão os restantes dirigentes e funcionários administrativos do mesmo.
 
== Nomeação e mandato ==
Normalmente, os ministros são nomeados pelo chefe de estado. No caso dos sistemas onde existe a figura do primeiro-ministro, cabe-lhe normalmente propor os ministros a nomear pelo chefe de Estado. Nalguns sistemas, poderá ser o primeiro-ministro a nomear os seus próprios ministros. No que diz respeito à exoneração dos ministros, a mesma segue normalmente uma modalidade semelhante à da nomeação.
[[Imagem:Defense ministers of NATO 2000.jpg|thumb|rightdireita|300px|Reunião dos ministros da defesa da [[OTAN]], em [[2000]].]]
 
Como membros do governo, os ministros são [[político]]s, na maioria dos casos. No entanto, é comum a nomeação de ministros escolhidos pelo seu elevado conhecimento técnico sobre os assuntos correspondentes ao seu ministério (referidos como "ministros técnicos" ou "[[tecnocracia|tecnocratas]]"), sobretudo no caso de pastas de elevada complexidade técnica.
 
Nos regimes parlamentares, quando um governo se baseia numa [[coligação política|coligação partidária]], os postos governativos são repartidos pelos vários [[partido político|partidos]] da coligação, de acordo com a [[percentagem]] de lugares no [[parlamento]] que cada um obteve nas [[eleições]] ou de acordo com acordos pré-eleitorais. A distribuição de pastas ministeriais não tem em conta apenas o número de ministérios, mas também o peso dos mesmos, uma vez que alguns deles (como são, normalmente, os casos dos [[ministério da defesa|ministérios da defesa]], [[ministro do Exterior|das relações exteriores]] ou [[ministério das finanças|das finanças]]) são mais importantes do que os outros. Podem, contudo, existir partidos que, apesar de fazerem parte da coligação no governo, não tenham peso político suficiente para lhes ser atribuída qualquer pasta ministerial.
 
Nalguns países, as pastas ministeriais podem ser distribuídas segundo outros critérios que não políticos. Estes critérios podem ter em conta a origem [[religião|religiosa]], [[etnia|étnica]] ou [[geografia|geográfica]] dos ministros, estando, por vezes, consagrados [[constituição|constitucionalmente]].
Na generalidade dos sistemas políticos, os ministros perdem o seu mandato em caso de demissão ou cessação de funções do governo ou do primeiro-ministro.
 
== Ministro de Estado ==
{{APArtigo principal|Ministro de Estado}}
O título "ministro de estado" é atribuído em certos países (como o [[Brasil]] e o [[Japão]]) a todos os ministros do governo. Em outros países (como a [[França]] e [[Portugal]]), o título é atribuído a alguns ministros para lhes dar uma proeminência em relação aos restantes, ainda que, muitas vezes, apenas protocolar.
 
Na maioria dos países que seguem o Sistema de Westminster, um ministro de estado (''minister of state'') é um membro do governo de estatuto inferior ao de ministro do gabinete. Assim, no Reino Unido, é inferior ao de secretário de Estado (''secretary of State'') e no [[Canadá]] é inferior ao de ministro da Coroa (''minister of the Crown'').
 
Na [[Grécia]], o ministro de Estado é o [[porta-voz]] do governo, que pode ou não ser titular de uma pasta.
 
No [[Mónaco]] e nos países da [[Escandinávia]], o título de "ministro de estado" é atribuído ao chefe de governo, sendo equivalente ao de "primeiro-ministro" em outros países.
O número e a designação das pastas a cargos de ministros varia bastante de governo para governo. No entanto, as mais comuns são as seguintes:
* [[ministro da Presidência|Presidência]] ou governação;
* [[ministro do Exterior|Negócios estrangeiros]] ou [[ministro do Exterior|relações exteriores]];
* [[ministro da Defesa|Defesa]] (resultando, frequentemente, da fusão das antigas pastas da [[ministro da Marinha|marinha]], [[ministro do Exército|exército]]/[[ministro da Guerra|guerra]] e [[ministro da Aeronáutica|aeronáutica]]);
* [[ministro das Finanças|Finanças]] ou [[ministro da Fazenda|fazenda]] (ocasionalmente subdividida nas pastas do tesouro, orçamento, impostos e plano económico);
* [[ministro do Interior|Interior]];
* [[ministro da Economia|Economia]] (frequentemente subdividida nas pastas do [[ministro do Comércio|comércio]], [[ministro do Turismo|turismo]], indústria, minas e energia);
* [[ministro da Agricultura|Agricultura]];
* Pescas;
== Ministros em vários países ==
=== Brasil ===
{{ver artigoArtigo principal|[[Ministérios do Brasil]]}}
[[Imagem:Flag of Minister of State (Brazil).svg|thumb|rightdireita|200px|[[Bandeira]] de ministro de Estado do Brasil.]]
Todos os ministros do [[Poder Executivo do Brasil]] são oficialmente designados "ministros de Estado". Os ministros de Estado são os principais auxiliares do [[presidente do Brasil|presidente da República]]. São por ele escolhidos livremente, de entre [[brasileiros]] natos, maiores de 21 anos, em gozo de [[direito político|direitos políticos]].
 
Segundo a [[Constituição da República Federativa do Brasil]]:<br>
 
''Compete ao ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei:''
* ''I — exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo presidente da República;''
* ''I — expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos;''
* ''III — apresentar ao presidente da República relatório anual de sua gestão no Ministério;''
* ''IV — praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo presidente da República.''
 
Atualmente, existem 24 ministérios. Além dos titulares dos ministérios, são também ministros de Estado os chefes dos seguintes órgãos de assessoramento: [[Secretaria de Comunicação Social]], [[Secretaria Especial dos Direitos Humanos]], [[Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial]], [[Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres]], [[Secretaria Nacional dos Portos (Brasil)|Secretaria Especial de Portos]], [[Secretaria-Geral da Presidência]], [[Secretaria de Relações Institucionais]], [[Advocacia-Geral da União]], [[Banco Central do Brasil|Banco Central]], [[Casa Civil (Brasil)|Casa Civil da Presidência da República]], [[Controladoria-Geral da União]], [[Núcleo de Assuntos Estratégicos]], [[Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República|Gabinete de Segurança Institucional]].
 
=== Portugal ===
[[FicheiroImagem:Flag of Portuguese Minister.svg|thumb|rightdireita|200px|Distintivo de ministro do Governo de Portugal.]]
De acordo com o "Título IV" da ''[[Constituição da República Portuguesa]]'', o [[Governo da República Portuguesa|Governo]] é constituído pelo [[Primeiro-ministro de Portugal|primeiro-ministro]], pelos ministros, pelos secretários de Estado e pelos subsecretários de Estado, podendo ainda incluir um ou mais [[vice-primeiro-ministro|vice-primeiros-ministros]]. O primeiro-ministro, os vice-primeiros-ministros e os ministros constituem o [[Conselho de Ministros (Portugal)|Conselho de Ministros]]. Quando não existe vice-primeiro-ministro, pode ser indicado, pelo primeiro-ministro, um ministro para substituir nas suas ausências ou impedimentos.
 
Os ministros são nomeados pelo [[Presidente da República Portuguesa|Presidente da República]], sob proposta do primeiro-ministro. As suas funções iniciam-se com a sua posse e cessam com a sua exoneração ou com a exoneração do primeiro-ministro. O número, a designação e as atribuições dos ministérios, bem como as formas de coordenação entre eles, serão determinados, consoante os casos, pelos [[decreto]]s de nomeação dos respetivos titulares ou por [[decreto-lei]].
* BOBBIO, Noberto, ''Estado, governo e sociedade: para uma teoria geral da política'', Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987
 
== {{Ver também}} ==
* [[Ministério]]
* [[Conselho de ministros]]
 
{{Cargos ministeriais}}
 
 
[[Categoria:Cargos públicos]]
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