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{{Política}}
'''Vereador''' é a designação tradicional, nos países de [[língua portuguesa]], de um membro de um órgão colegial representativo de um [[município]], com funções [[poder executivo|executivas]] ou [[poder legislativo|legislativas]], conforme o país. Os vereadores agrupam-se, normalmente, numa [[câmara municipal]] ou [[câmara de vereadores]]. Apesar de as origens do cargo remontarem à [[Idade Média]], às origens do [[Reino de Portugal]], no [[século XX]], as câmaras municipais e os seus vereadores evoluiram para uma função legislativa e [[parlamento|parlamentar]] no Brasil e para uma função essencialmente executiva em Portugal. Nas antigas colônias portuguesas de [[Cabo Verde]], [[Moçambique]] e [[São Tomé e Príncipe]], os vereadores também apresentam funções executivas, como em Portugal.
 
== Etimologia ==
:''A palavra Vereador vem, segundo Constancio em seu ''Diccionario''<ref>Seria o "Novo diccionario critico e etymologico da lingua portugueza" de [[Francisco Solano Constâncio]], de [[1873]]?</ref>, do verbo ''verear'', contracção de ''verificar'', i.e., vigiar sobre a boa polícia da terra, reger e cuidar do bem público; e não como pretende Moraes<ref>Referência ao ''Dicionario da Lingua Portugueza'' ([[1789]]), de [[António de Morais Silva|Antonio de Moraes Silva]].</ref>, do termo ''veréa'', caminho; etymologia que não parece fundamentada<ref>Ordenações Filipinas. Livro I, Título LXVI (Dos Vereadores), nota de rodapé. Edição de Cândido Mendes de Almeida, Rio de Janeiro de 1870 http://www.ci.uc.pt/ihti/proj/filipinas/l1p144.htm, acesso em 11 de janeiro de 2012.</ref>.''
 
As formas históricas das palavras são ''ueradores'' e ''vereaçoees'' ([[1390]]) evoluindo para ''vareador'' e ''vareaçaõ'' ([[1721]]). Os primeiros registros são de [[1344]] e [[1390]], para vereador e vereação, respectivamente<ref>De acordo como fichário da obra [[Antonio Geraldo da Cunha|Cunha, A. G.]]. ''Índice do Vocabulário de Português Medieval''. [[Fundação Casa de Rui Barbosa]]. [[Rio de Janeiro (cidade)|Rio de Janeiro]], 1986 ''apud'' Hoauiss, Antonio e Villar, Mauro de Salles. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: [[Editora Objetiva|Objetiva]], 2001. No fichário, arquivado na Fundação Casa de Rui Barbosa, estão incluídas cerca de 170 mil fichas datilografadas com a transcrição das passagens que documentam os vocábulos medievais.</ref>.
 
== História ==
=== Origens ===
A tradição portuguesa do autogoverno municipal é muito antiga, existindo, no território português, municípios criados ainda antes da fundação do próprio [[Reino de Portugal]]. Cada localidade com autogoverno era administrada por um conselho de oficiais eleitos pela população da comunidade.
 
:''A municipalidade portuguesa foi modelada na romana, denominada Curia. Os decuriões passaram a ser chamados vereadores, ainda que com funções e jurisdição mais limitadas. Tanto a Curia Romana quanto o Concelho, ou Camara Portuguesa, tinham funções judiciárias e judiciárias, bem que as segundas exercessem as juduciárias quando presididas pelo Presidente que na máxima parte era o Juiz de Fora.<ref>Ordenações Filipinas. Livro I, Título LXVI (Dos Vereadores), nota de rodapé. Edição de Cândido Mendes de Almeida, Rio de Janeiro de 1870. http://www.ci.uc.pt/ihti/proj/filipinas/l1p144.htm, acesso em 11 de janeiro de 2012. Infelizmente essa digitalização colocou duas vezes a página 144, a segunda no lugar da 145.</ref>..''
Os oficiais das localidades eram, normalmente, eleitos por uma assembleia de [[homem-bom|homens-bons]], de entre os [[vilão|vilões]] - isto é, os não [[nobreza de Portugal|nobres]] - mais notáveis e idóneos. Mais tarde, a forma de nomeação desses oficiais irá tender mais para o sorteio de entre listas de cidadãos, como forma de evitar conflitos locais e de evitar que as mesmas pessoas se prolongassem muito tempo nos mesmos cargos. As cidades e vilas mais importantes, deixaram de ter juízes locais eleitos e passaram a ter [[juiz de fora|juízes de fora]] nomeados pela Coroa, como garantia de maior isenção. Os vereadores e os outros oficiais electivos, eram eleitos, perante os moradores reunidos junto ao [[pelourinho]] - símbolo da autoridade Real - sendo os seus nomes retirados de sacos chamados "pelouros".
 
Como o conselho de oficiais locais se reunía, normalmente, numa [[câmara]], o próprio conselho passou a ser conhecido por "[[câmara municipal (Portugal)|câmara]]". Mais tarde, no [[Renascimento]], talvez pela moda do modelo [[Império Romano|romano]], as câmaras de algumas cidades passam a ser conhecidas por "senado".
 
Sempre que alguma povoação ultramarina atingisse um determinado número de habitantes portugueses, normalmente era-lhe dado um foral de autonomia municipal, criando-se uma câmara para a administrar. A distância e o isolamento de algumas localidade ultramarinas, levou a que as suas câmaras assumissem competências muito mais alargadas que as do Reino, assumindo algumas a função de única autoridade portuguesa e representante da Coroa no território onde se encontravam.
A organização da administração municipal de cada [[cidade]], [[vila]] ou [[concelho]] era, normalmente, definida pela sua [[carta de foral]]. No entanto, o desenvolvimento do estado moderno, levou à criação de legislação e regulamentação uniforme em todo o Reino, que evoluiu ao longo do tempo e foi compilada nas chamadas [[ordenação|Ordenações]] do Reino, como as [[Ordenações Afonsinas|Afonsinas]] (meados do [[século XV]]), as [[Ordenações Manuelinas|Manuelinas]] ([[1521]]) e as [[Ordenações Filipinas|Filipinas]] ([[1603]]). As ordenações se aplicavam a todo o Império Português, e portanto deveriam ser seguidas em todas as possessões ultramarinas, isto é, no [[Brasil Colônia]], e em todas as colônias africanas e asiáticas, pelo menos, até a [[Revolução Liberal do Porto]], a [[Independência do Brasil]], e promulgação da [[Constituição portuguesa de 1822]].
 
=== No Código Afonsino (1450-1521) ===
=== No Código Manuelino (1521-1603) ===
De acordo com as Ordenações Manuelinas, as câmaras tinham poderes executivos, legislativos e judiciais ao nível local. No âmbito da sua função legislativa, as câmaras publicavam diplomas legislativos locais, chamados "[[postura]]s", que disciplinavam a vida na urbe.
No Brasil, as normas que definem a atividade do vereador começam a tomar rumo próprio com a [[Independência do Brasil|Independência]] (1822), a [[Constituição brasileira de 1824|Constituição de 1824]], outorgada por [[Pedro I do Brasil|D. Pedro I]], e a [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim-1-10-1828.htm Lei de 1 de outubro de 1828].
 
Em toda a história do país, as casas legislativas somente deixaram de existir em dois momentos, ambos com [[Getúlio Vargas]]: de [[1930]], com o golpe, até [[1934]], quando foi promulgada a nova Constituição; e de [[1937]] quando foi instituído o [[Estado Novo]], até [[1946]], quando voltou o regime democrático. Até meados dos [[década de 1960|anos 60]] do século XX a função não era remunerada, no Brasil. O dia do vereador é comemorado no Brasil, no dia [[1 de outubro]]<ref>Instituído pela [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7212.htm Lei Federal 7.212/84].</ref>.
 
=== Na Constituição de 1988 ===
 
== Portugal ==
 
A instituição da [[Monarquia Constitucional]] portuguesa, em 1822, consagrou a separação entre as funções administrativa e judicial e, no nível local, desapareceram os oficiais com funções judiciais, ficando as câmaras municipais compostas apenas por vereadores.
 
::d) Oito vereadores nos municípios com mais de 50 mil e menos de cem mil eleitores;
::e) Seis vereadores nos municípios com mais de 10 mil e até 50 mil eleitores;
::f) Quatro vereadores nos municípios com 10dez mil ou menos eleitores" (art. 57º, 2).
 
O Presidente da Câmara, que será o primeiro da lista que obtiver a maior votação, é auxiliado pelos Vereadores nas atribuições que vão desde a elaboração e cumprimento do orçamento municipal, à venda de bens e gerenciamento dos funcionários do município. É, ainda, ele quem representa o município.
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{{Referênciasreferências}}
 
=={{ Bibliografia}} ==
* OLIVEIRA, César (direção), ''História dos Municípios e do Poder Local, da Idade Média até à União Europeia'', Lisboa: Círculo de Leitores, 1996
 
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