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Linha 1: [[~~Ficheiro~~Imagem:ICC member states world map.png\|thumbnail\|350px\|[[Mapa-múndi]] dos Estados-membros da [[Corte Penal Internacional]] (em 2008).]] O '''Estatuto de Roma''' é um [[tratado]] que estabeleceu a [[Corte penal internacional]] - CPI (também conhecida como [[Tribunal penal internacional]] - TPI). O tratado foi adotado em [[17 de julho]] de [[1998]], em [[Roma]], na [[Itália]]. Linha 11: O Estatuto da CPI foi aberto à assinatura em Roma, em 17 de julho de 1998. Na oportunidade, 120 [[Estado]]s assinaram o tratado. Diversos países assinaram o Estatuto esperando poder modificá-lo mais tarde (o que foi feito, em parte, após a aprovação de diversas emendas). Foi por essa razão que [[Bill Clinton]] assinou-o um pouco antes de deixar a presidência dos [[Estados Unidos ~~da América\|EUA~~]]. Em 2012, 120 nações haviam ratificado o Estatuto de Roma da Corte penal internacional, entre elas: Linha 23: * a [[China]] e a [[Rússia]]. Os [[Estados Unidos ~~da América~~]] assinaram o Tratado ainda durante a Presidência [[Bill Clinton]] mas retiraram a assinatura quando [[George W. Bush]] foi eleito Presidente. Na sequência disso, a Presidência Americana começou a trabalhar activamente contra o Tratado, nomeadamente assinando Tratados bilaterais com outros estados, como seja a [[Roménia]], pelos quais estes estados se comprometem a não enviar os cidadãos americanos para serem julgados pelo Tribunal Penal Internacional. == Ratificação == Linha 29: Para que a CPI fosse criada, era necessário que no mínimo 60 países ratificassem o Estatuto. Este quórum foi atingido em [[11 de abril]] de [[2002]] durante uma cerimônia na ONU, quando 10 Estados ratificaram o Estatuto simultaneamente. Em [[1 de julho]] de 2002, o Estatuto entrou em vigor. A CPI começou oficialmente suas atividades em 11 de março de 2003. == Conteúdo == O Estatuto de Roma é dividido em 13 capítulos, que por sua vez estão divididos em diversos artigos.

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