Convenção Europeia dos Direitos Humanos: diferenças entre revisões
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A '''Convenção Européia dos Direitos Humanos''' foi adotada pelo [[Conselho da Europa]] em [[1950]] e entrou em vigor em [[1953]]. O nome oficial da Convenção é « ''Convenção para a
A fim de permitir o controle do respeito efetivo dos direitos humanos, a Convenção instituiu o [[Tribunal Europeu dos Direitos Humanos]] (ou ''Corte Européia dos Direitos Humanos''), efetivo em [[1954]], e o [[Comitê de ministros do Conselho da Europa]].
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