Diferenças entre edições de "Duarte Pio de Bragança"

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[[Dom (título)|Dom]] '''Duarte Pio de Bragança'''<ref>Segundo a tradição da Casa de Bragança, todos os seus entes dinásticos eram baptizados com os nomes próprios, seguido dos nomes dos três arcanjos - Miguel, Gabriel e Rafael. Após a implantação da República, em 1910, a lei recusa aos descendentes de Miguel I de Portugal o uso legal desses nomes, da sua tradição familiar. Embora por tradição familiar se chame "Duarte Pio João Miguel Gabriel Rafael de Bragança", para a Conservatória dos Registos Centrais ele é apenas, por lei, "Duarte Pio de Bragança" - [http://www.lusitana.org/causa_dd_2006_11_23_visao.htm (Filipe Luís, "O rei voador", Visão Online, n.º 716, 23 de Novembro de 2006) como o próprio explicou em entrevista à revista ''Visão'']. Ver cópia da certidão de nascimento nesta [http://www.realcasaportuguesa.org/img_fich/peixe/11_big.jpg página].</ref> ([[Berna]], [[15 de Maio]] de [[1945]]) é um pretendente ao [[Rei de Portugal|trono de Portugal]], e detentor actual do título de [[Duque de Bragança]], reivindicando direitos dinásticos de ser o [[Príncipe Real de Portugal]] e o [[Rei de Portugal]]. Como tal, Dom Duarte vem a ser o chefe da Sereníssima [[Casa de Bragança]] e, por conseguinte, o Chefe da [[Casa Real Portuguesa]].
 
Sendo D. Duarte Pio o presidente da [[Fundação Dom Manuel II]], que, entre outras acções, enviou ajudas para o [[Timor-Leste]] no valor de várias centenas de milhares de [[euro]]s, durante a invasão da [[Indonésia]] naquela [[colónia (possessão)|colónia]] do hoje extinto [[Império Português]]. Além de ser [[capitão]]-[[piloto (aviação)|piloto]] da [[Reserva militar|reserva]] da [[Força Aérea Portuguesa]]. Também, foi o presidente da campanha Timor 87, uma campanha nacional da apoio à independência do Timor-Leste (colónia portuguesa que era, na época, ocupada pela Indonésia) e aos [[timorenses]] residentes em Portugal e noutros países.
 
Em [[2006]], o [[Governo de Portugal]], personalizado no Departamento de Assuntos Jurídicos do [[Ministério dos Negócios Estrangeiros]], reconheceu oficialmente D. Duarte Pio de Bragança como o legítimo herdeiro do [[Rei de Portugal|trono de Portugal]] e como Chefe da [[Casa Real Portuguesa]], e, por inerência, da Sereníssima [[Casa de Bragança]]. Tal reconhecimento foi fundamentado num parecer emitido por aquele Departamento, em que se justifica o reconhecimento dado como sendo baseado no "reconhecimento histórico e da tradição do Povo Português", nas "regras consuetudinárias da sucessão dinástica"; e no "reconhecimento tácito das restantes casas reais da Europa e do Mundo com as quais a legítima Casa de Bragança partilha laços de consanguinidade". Nesse mesmo documento, o [[Estado Português]] conferiu a D. Duarte Pio representatividade [[política]], [[histórica]], [[cultura]]l e [[diplomática]], justificando-o no facto de que os Duques de Bragança "são várias vezes enviados a representar o Povo Português em eventos de natureza cultural, humanitária ou religiosa no estrangeiro, altura em que lhes é conferido o [[passaporte diplomático]]". O documento nega ainda que o Estado esteja a pagar qualquer remuneração ou subsídio à Família Real, mas nada diz quanto ao suporte financeiro emitido para financiar os serviços e viagens que D. Duarte Pio faz em nome de Portugal e do Estado Português.<ref>[http://www.correiomanha.pt/noticia.aspx?contentid=00213893-3333-3333-3333-000000213893&channelid=00000090-0000-0000-0000-000000000090 "Governo legitima e defende D. Duarte de Bragança", ''Correio da Manhã'', 7 de Setembro de 2006].</ref>
 
Dom Duarte Pio de Bragança estaria reinando como '''Sua Majestade Fidelíssima, El-Rei Dom Duarte II, Pela Graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, d'Aquém e d'Além-mar em África, Senhor da Guiné e da Conquista, Navegação e Comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia e Índia, etc.'''
 
== Vida ==
D. Duarte Pio de Bragança nasceu em [[Berna]],<ref>Duarte Pio terá nascido na legação portuguesa de Berna. No entanto, o seu local de nascimento está a ser posto em causa pelos partidários de Rosario Poidimani, alegando que não existem registos oficiais comprovativos. Ver [http://i19.servimg.com/u/f19/09/01/86/77/regist10.jpg aqui].</ref> aos 15 de Maio de 1945, oito dias depois da rendição da [[Alemanha Nazi]] (1933-1945). Foi o primeiro filho de Dom [[Duarte Nuno de Bragança]] e da Princesa Dona [[Maria Francisca de Orléans e Bragança]], Duques de Bragança. Os seus padrinhos de [[baptismo]] foram, por representação, o [[Papa Pio XII]], a Rainha-viúva D. [[Amélia de Orléans]] e a Princesa [[Aldegundes de Liechtenstein]].<ref>Nuno Canas Mendes, ''Duarte e Isabel - Duques de Bragança'', Lisboa, Lyon, 1995, p. 70.</ref>
 
A família Bragança foi autorizada a regressar a Portugal pela lei 2040 de [[20 de Maio]] de [[1950]], embora o regresso da família se desse apenas três anos mais tarde. A família fixou residência na Quinta da Bela Vista, em [[Canidelo (Vila Nova de Gaia)|Canidelo]], [[Vila Nova de Gaia]], propriedade de D. Maria Manuela Borges de Quental Calheiros, [[conde da Covilhã|condessa da Covilhã]], e do seu esposo, Dr. Miguel Gentil Quina, conde [[consorte]] da Covilhã, mudando-se posteriormente para o [[Palácio de São Marcos]], uma propriedade em [[São Silvestre (Coimbra)|São Silvestre]], nos arredores de [[Coimbra]]<ref>Nuno Canas Mendes, ''Duarte e Isabel, Duques de Bragança'', Lyon Multimédia, 1995, p. 60.</ref>, que foi parcialmente cedida pela [[Fundação da Casa de Bragança]] para servir de residência à família. Sem fortuna e "sem meios financeiros para sustentarem o imenso casarão"<ref>Fernando Amaro Monteiro, ''Salazar e a Rainha'', Lisboa, Prefácio, 2006, p. 285.</ref>., com mobiliário etiquetado com "deselegantes referências de pertença à «carga»", os Braganças pagavam as despesas com donativos de monárquicos leais. D. Duarte Pio estudou em Portugal, iniciando o seu percurso no Colégio Nuno Álvares ([[Caldas da Saúde]]) e mudando-se depois para o Colégio dos Jesuítas de [[Santo Tirso]], que frequentou entre 1957 e 1959. Em 1960 ingressou no [[Colégio Militar (Portugal)|Colégio Militar]] em Lisboa. Posteriormente, frequentou o curso de licenciatura em engenharia agrónoma e estudou no Instituto para o Desenvolvimento da [[Universidade de Genebra]].
 
Entre 1968 e 1971 cumpriu o [[serviço militar]] em [[Angola]] como [[tenente]]-[[piloto (aviação)|piloto]] da [[Força Aérea Portuguesa]], passando, em 1972, para a vida civil. Nesse ano organizou, com um grupo multiétnico angolano, uma lista independente de candidatos à Assembleia Nacional, iniciativa que terminou com a sua expulsão do território angolano por ordens de [[Marcelo Caetano]], então [[Presidente do Conselho de Ministros]] do [[Estado Novo (Portugal)|Estado Novo]] (1933-1974). Em 25 de Abril de 1974, com a [[Revolução dos Cravos]], divulgou um comunicado enquanto pretendente ao trono, onde afirma: "Vivo intensamente este momento de transcendente importância para a Nação. Dou o meu inteiro apoio ao Movimento das Forças Armadas e à Junta de Salvação Nacional"<ref>Mendo Castro Henriques, ''Dom Duarte e a Democracia'', Lisboa, Bertrand, 2006, p. 64.</ref>. No início da [[década de 1980]], e tal como tinha acontecido com o seu pai, debateu-se com uma prolongada disputa judicial pela titularidade e chefia da Casa Real, contra as pretensões de D. [[Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança]],<ref>SOARES, Fernando Luso; ''Maria Pia, Duquesa de Bragança, contra D. Duarte Pio, o senhor de Santar'', Lisboa: Minerva, [[1983]].</ref> que alegava ser filha ilegítima de [[Carlos I de Portugal|D. Carlos I]]<ref>PAILLER, Jean; Maria Pia: A Mulher que Queria Ser Rainha de Portugal. Lisboa: Bertrand, 2006.</ref> e meia-irmã de [[Manuel II de Portugal|D. Manuel II]], caso esse que, apesar de resolvido, ainda vai sendo comentado no panorama monárquico português.
 
Entre 1968 e 1971 cumpriu o [[serviço militar]] em [[Angola]] como [[tenente]]-[[piloto (aviação)|piloto]] da [[Força Aérea Portuguesa]], passando, em 1972, para a vida civil. Nesse ano organizou, com um grupo multiétnico angolano, uma lista independente de candidatos à Assembleia Nacional, iniciativa que terminou com a sua expulsão do território angolano por ordens de [[Marcelo Caetano]], então [[Presidente do Conselho de Ministros]] do [[Estado Novo (Portugal)|Estado Novo]] (1933-1974). Em 25 de Abril de 1974, com a [[Revolução dos Cravos]], divulgou um comunicado enquanto pretendente ao trono, onde afirma: "Vivo intensamente este momento de transcendente importância para a Nação. Dou o meu inteiro apoio ao Movimento das Forças Armadas e à Junta de Salvação Nacional"<ref>Mendo Castro Henriques, ''Dom Duarte e a Democracia'', Lisboa, Bertrand, 2006, p. 64.</ref>. No início da [[década de 1980]], e tal como tinha acontecido com o seu pai, debateu-se com uma prolongada disputa judicial pela titularidade e chefia da Casa Real, contra as pretensões de D. [[Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança]],<ref>SOARES, Fernando Luso; ''Maria Pia, Duquesa de Bragança, contra D. Duarte Pio, o senhor de Santar'', Lisboa: Minerva, [[1983]].</ref> que alegava ser filha ilegítima de [[Carlos I de Portugal|D. Carlos I]]<ref>PAILLER, Jean; Maria Pia: A Mulher que Queria Ser Rainha de Portugal. Lisboa: Bertrand, 2006.</ref> e meia-irmã de [[Manuel II de Portugal|D. Manuel II]], caso esse que, apesar de resolvido, ainda vai sendo comentado no panorama monárquico português. D. Duarte Pio foi o presidente da campanha Timor 87, uma campanha nacional da apoio à independência do [[Timor-Leste]] ([[Colónia (possessão)|colónia]] portuguesa que era, na época, ocupada pela [[Indonésia]]) e aos [[timorenses]] residentes em Portugal e noutros países. Tal iniciativa deu destaque à causa timorense, unindo personalidades como [[Maria Cavaco Silva]], esposa do então [[primeiro-ministro de Portugal]]; [[João Soares]], ex-presidente da [[Câmara Municipal de Lisboa]]; o Chefe do [[Estado-Maior]] das [[Forças Armadas Portuguesas]] e os representantes das [[central sindical|centrais sindicais]] portuguesas (a [[Intersindical]] e a [[UGT]]). Com esses e outros apoios, Dom Duarte Pio conseguiu a construção de um bairro de quarenta casas para timorenses desalojados. Através da [[Fundação Dom Manuel II]], a que preside, enviou ainda ajudas para [[Timor-Leste]] no valor de várias centenas de milhares de [[euro]]s.
 
Em [[2006]], em resposta às dúvidas levantadas por alguns sectores monárquicos portugueses, o Governo de Portugal, personalizado no Departamento de Assuntos Jurídicos do [[Ministério dos Negócios Estrangeiros]], reconheceu oficialmente D. Duarte Pio de Bragança como o legítimo herdeiro do trono de Portugal e como Chefe da Casa Real Portuguesa. Tal reconhecimento foi fundamentado num parecer emitido por aquele Departamento, em que se justifica o reconhecimento dado como sendo baseado no "reconhecimento histórico e da tradição do Povo Português", nas "regras consuetudinárias da sucessão dinástica"; e no "reconhecimento tácito das restantes casas reais da Europa e do Mundo com as quais a legítima Casa de Bragança partilha laços de consanguinidade". Nesse mesmo documento, o [[Estado Português]] conferiu a D. Duarte Pio representatividade política, histórica e diplomática, justificando-o no facto de que os Duques de Bragança "são várias vezes enviados a representar o Povo Português em eventos de natureza cultural, humanitária ou religiosa no estrangeiro, altura em que lhes é conferido o passaporte diplomático". O documento nega ainda que o Estado esteja a pagar qualquer remuneração ou subsídio à Famíliafamília RealBragança, mas nada diz quanto ao suporte financeiro emitido para financiar os serviços e viagens que D. Duarte Pio faz em nome de Portugal e do Estado Português.<ref>[http://www.correiomanha.pt/noticia.aspx?contentid=00213893-3333-3333-3333-000000213893&channelid=00000090-0000-0000-0000-000000000090 "Governo legitima e defende D. Duarte de Bragança", ''Correio da Manhã'', 7 de Setembro de 2006].</ref>
 
Em [[2007]], D. Duarte Pio foi processado por [[Nuno da Câmara Pereira]]. Depois de ver recusado o seu pedido para um título de [[Dom (título)|Dom]], o conhecido cantor acusou o Chefe da Casa Real de roubo da patente da [[Ordem de São Miguel da Ala]], o que deu origem a uma longa batalha judicial.<ref>[http://dn.sapo.pt/Inicio/interior.aspx?content_id=654403 Jornal "Diário de Notícias" - D. Duarte processado por 'roubo' de 'patente']</ref> Em [[2009]], o Tribunal Cível de Lisboa acabou por dar razão ao ex-líder do [[Partido Popular Monárquico]] e obrigou D. Duarte Pio a desistir do nome da Ordem.<ref>[http://dn.sapo.pt/Inicio/interior.aspx?content_id=1138778 Jornal "Diário de Notícias" - Nuno da Câmara Pereira ganha batalha judicial a D. Duarte]</ref> A alegação feita por Câmara Pereira é que, por ter feito o [[registro civil]] do nome em [[1981]], detém os direitos de uso, similar ao tratamento conferido a uma marca. Contudo, sendo a Ordem da Ala uma antiga ordem dinástica portuguesa, o seu uso e chefia estão reservados ao herdeiro do Tronotrono, como alegou a Sereníssima Casa de Bragança, na pessoa de Dom Duarte Pio. Em Junho de 2011, o processo voltou a ser notícia, quando em vários jornais saíram notícias de que D. Duarte Pio fora alvo de uma penhora para pagar uma indemnização ao [[fadista]]. Contudo, as notícias foram prontamente desmentidas pelapor CasaD. RealDuarte PortuguesaPio, com umem comunicado. <ref>[http://www.destak.pt/artigo/97758-penhorados-17-imoveis-e-conta-bancaria-a-d.-duarte Jornal "Destak" - Penhorados 17 imóveis e conta bancária a D. Duarte]</ref>.
 
== Casamento e filhos ==
{{Artigo principal|Casamento de Duarte Pio, Duque de Bragança e Isabel de Herédia}}
Casou-se, em [[13 de maio]] de [[1995]], no [[Mosteiro dos Jerónimos]], em [[Lisboa]], com D. [[Isabel de Herédia|Isabel Inês de Castro Curvelo de Herédia]] (Lisboa, [[22 de novembro]] de [[1966]] –) e tem três filhos:
* Dom '''Afonso de Santa Maria de Bragança''' (Lisboa, [[25 de Março]] de [[1996]]), reivindica ser o título de [[Príncipe da Beira]] e o [[Duque de Barcelos]], além de reivindicar ser um [[Infante de Portugal]]. Foi baptizado em [[Braga]] a [[1 de Junho]] de [[1996]], e teve como padrinhos, D. Afonso de Herédia, irmão da Duquesa de Bragança e a Princesa [[Elena Sofia de Bourbon-Duas Sicílias]].
* D. '''Maria Francisca Isabel Micaela Gabriela Rafaela Paula de Bragança''' (Lisboa, [[3 de Março]] de [[1997]]), reivindica o título de [[Infanta de Portugal]]. Foi baptizada em [[Vila Viçosa]] em [[31 de Maio]] de [[1997]], e teve como padrinhos a Princesa [[Marie de Liechtenstein]], prima por via materna de Dom Duarte Pio seu pai, e D. [[Henrique de Bragança]], [[Duque de Coimbra]], irmão do pai.
* D. '''Dinis de Santa Maria de Bragança''' (Lisboa, [[25 de Novembro]] de [[1999]] –), reivindica os títulos de [[Infante de Portugal]] e [[Duque do Porto]].
 
== Reivindicações pós-Monarquia ==
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