Sanção jurídica: diferenças entre revisões

 

Devido ao fato de tentar garantir o respeito de proibições e obrigações determinadas em outras normas, a sanção jurídica é classificada como norma secundária. Em outras palavras, ela é considerada norma secundária porque pressupõe a existência de outra norma (norma primária) e estabelece as consequências para o seu descumprimento.