Tratado de Nice: diferenças entre revisões

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O '''Tratado de Nice''' foi adaptado pelos estados-membros da [[União Europeia]] em [[Nice]], em Dezembro de [[2000]], assinado a [[26 de Fevereiro]] de [[2001]] e entrou em vigor no dia [[1 de Fevereiro]] de [[2099]].
 
É o culminar da Conferência Intergovernamental, realizada em Fevereiro de 2000, cujo objectivo era a adaptação do funcionamento das instituições europeias antes da chegada de novos Estados-Membros.
 
O Tratado de Nice abriu, assim, a via para a reforma institucional necessária ao alargamento da União Europeia aos países candidatos do Leste e do Sul da [[Europa]]. Algumas das suas disposições foram adaptadas pelo Tratado de Adesão, assinado em [[Atenas]] em Abril de 2003, que entrou em vigor em 1 de Maio de [[2004]], dia do alargamento.
 
As principais alterações introduzidas pelo Tratado de Nice incidem sobre a limitação da dimensão e composição da [[Comissão Europeia]], a extensão da [[votação]] por [[maioria qualificada]], uma nova ponderação dos votos no [[Conselho Europeu]] e a flexibilização do dispositivo de [[cooperação]] reforçada.
 
A "Declaração respeitante ao futuro da União", anexa ao Tratado, fixa as iniciativas apropriadas para dar seguimento às [[reforma]]s institucionais e para que o Tratado de Nice constitua apenas uma etapa desse processo.
 
A [[Constituição Europeia]] seria o culminar deste processo de reforma da União. Uma vez a Constituição em vigor, o Tratado de Nice seria revogado e substituído pelo Tratado que estabeleceria uma [[Constituição]] para a [[Europa]]. No entanto, a reprovação por referendo em dois Países - França e Holanda - levou ao abandono do Tratado Constitucional.
 
Um arremedo de solução intercalar passou pela negociação de um novo tratado, o [[Tratado de Lisboa]] que abandonou a ideia inicial de reforma e junção num único tratado de todos os anteriores e focou a sua atenção na reforma das instituições, visando dar novas competências, criar novas instituições e reformular formas e procedimentos de decisão ao nível dos vários órgãos institucionais.
 
Estando previsto inicialmente que entrasse em vigor no dia 1 de Janeiro de 2009, só entrou em vigor depois de terminado o processo de ratificação por todos os 27 Estados, a 1 de Dezembro de 2009.
 
== Referências ==
* Fonte: http://europa.eu/scadplus/glossary/nice_treaty_pt.htm
 
{{Cronologia União Europeia}}
 
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[[Categoria:Tratados da União Europeia]]
[[Categoria:Nice]]