Sanção jurídica: diferenças entre revisões
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== Etimologia do termo "sanção" ==
O termo sanção possui duas acepções ou sentidos. Tal fato pode ser explicado pela etimologia do termo: ''"sancire"'' significa "tornar inviolável através de um ato solene de natureza religiosa". Afastado o sentido religioso, passou a significar "tornar inviolável através de um ato formal". Assim "sanção" pode "tornar algo inviolável" no sentido de '''ratificar ou confirmar''' ou no sentido de '''tornar algo punível'''.
A origem permite que se compreenda porque o termo era somente empregado em alusão às punições (sanções negativas) ainda que as recompensas representassem mecanismos uteis para obter conformidade não fosse estranha ao mundo romano.
Na teoria do Direito o conceito de sanção é colocado em relação a questões como a diferenciação entre tipos de normas jurídicas e a análise de sua estrutura, o conceito de relação entre direito e força, ou seja, com o papel da coerção no direito.<ref> ARNAUD, Andre-Jean. Dicionário Enciclopedico de Teoria e Sociologia do Direito. Rio de Janeiro, Renovar:1999 </ref>
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