Diferenças entre edições de "Contribuinte"

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'''Contribuinte''' é o [[sujeito passivo]] de uma [[tributo|obrigação tributária]]. Em outros termos, é aquele que se sujeita, por previsão [[lei|legal]], ao pagamento de tributos ao [[Fisco]].
==Contribuintes dos impostos federais brasileiros==
 
Segundo o [[Código Tributário Nacional]], os contribuintes dos [[imposto]]s federais podem ser vistos na tabela abaixo:<ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172.htm Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66)].</ref>
{| border="1" cellpadding="2"
! style="width: 50px;" |Imposto
! style="width: 255px;" |Contribuinte
|-
|[[Imposto de importação|Imposto sobre a Importação]] ||a) o importador ou quem a lei a ele equiparar; b) o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.
|-
|[[Imposto de Exportação|Imposto sobre a Exportação]] ||o exportador ou quem a lei a ele equiparar.
|-
|[[ITR|Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural]] ||o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.
|-
|[[IOF|Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários]] ||qualquer das partes na operação tributada, como dispuser a lei.
|[[Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza]] ||o titular da disponibilidade de renda ou proventos de qualquer natureza, sem prejuízo de atribuir a lei essa condição ao possuidor, a qualquer título, dos bens produtores de renda ou dos proventos tributáveis.
|-
|[[IPI|Imposto sobre Produtos Industrializados]] ||a) o importador ou quem a lei a ele equiparar; b) o industrial ou quem a lei a ele equiparar; c) o comerciante de produtos sujeitos ao imposto, que os forneça aos contribuintes definidos no inciso anterior; d) o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão.
|-
|[[IPI|Imposto sobre Produtos Industrializados]] ||a) o importador ou quem a lei a ele equiparar; b) o industrial ou quem a lei a ele equiparar; c) o comerciante de produtos sujeitos ao imposto, que os forneça aos contribuintes definidos no inciso anterior; d) o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão.
|}
== {{Ver também}} ==
* [[Direito tributário]]
* [[Código Tributário Nacional]]
* [[Fato gerador]]
* [[Base de cálculo]]
 
{{mínimoreferências}}
 
[[Categoria:Direito tributário]]
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