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Em [[Direito tributário]], '''alíquota''' é o percentual ou valor fixo que será aplicado sobre a [[base de cálculo]] para o cálculo do valor de um [[tributo]].
== Classificação ==
De acordo com as suas características, a alíquota pode ser classificada em:
* '''fixa '''– quantia determinada para todos os contribuintes
* '''variável '''– estipulada de acordo com a [[base de cálculo]]. Geralmente é progressiva (ou seja, alíquota é positivamente proporcional à base de cálculo).
 
Quando a alíquota é zero (geralmente em impostos de alíquota variável), dizemos que há [[Isenção fiscal|isenção]] total. É o caso do [[IRImposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza|Imposto de Renda]], onde a alíquota para rendimentos anuais de até R$ 13965 -20.529,36, ou R$ 11631.710,78 mensais, - eraé zero (no ano-calendário de [[2005|<nowiki/>]][[2013|20]][[2013|13]]).<span data-mw="{&quot;parts&quot;:[]}"></span>
E é um grande elemento da [[contabilidade]], de sua estrutura da DLPAC[[Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados|DLPA]].
 
== Alíquota e o Direito Tributário Brasileiro ==
De acordo com o [[princípio da progressividade]] do [[direito tributário]], quanto maior for a base de cálculo, maior será a alíquota. Isto implica na adequação do tributo a uma das seguintes categorias:
* '''progressividade pelo valor''' - o tributo possui alíquota variável.
* '''progressividade extra-fiscal''' - o tributo possui alíquotas maiores como penalidades sobre base de cálculo com valores maiores, e/ou alíquotas menores como incentivo sobre base de cálculo com valores menores. O objetivo da progressividade extra-fiscal é influenciar o comportamento do [[contribuinte]]. Por exemplo, em consumo de água e energia, após uma determinada quantidade mensal de consumo, a alíquota muda para uma maior (mais agravante), levando aoo [[consumidor]] a evitar este limite.
 
=={{Ver também}}==
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