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Em [[Direito tributário]], '''alíquota''' é o percentual ou valor fixo que será aplicado sobre a [[base de cálculo]] para o cálculo do valor de um [[tributo]].
A alíquota será um percentual quando a base de cálculo for um valor econômico, e será um valor quando a base de cálculo for uma unidade não monetária.
As alíquotas em percentual são mais comuns em [[imposto]]s e as alíquotas em valor ocorrem mais em tributos como [[empréstimo compulsório]], [[taxa]]s e [[contribuição de melhoria]].
 
A Alíquota é um dos elementos da [[regra matriz de incidência tributária|matriz tributária]] de um tributo. Assim, há a exigência de que seu valor ou percentual seja estabelecido em [[lei]].
 
== Classificação ==
De acordo com as suas características, a alíquota pode ser classificada em:
* '''fixa '''– quantia determinada para todos os contribuintes
* '''variável '''– estipulada de acordo com a [[base de cálculo]]. Geralmente é progressiva (ou seja, alíquota é positivamente proporcional à base de cálculo).
 
Quando a alíquota é zero (geralmente em impostos de alíquota variável), dizemos que há [[Isenção fiscal|isenção]] total. É o caso do [[Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer NaturezaIR|Imposto de Renda]], onde a alíquota para rendimentos anuais de até R$ 20.529,36,13965 - ou R$ 1.710,781163 mensais, é- era zero (no ano-calendário de [[20132005]]).<ref>RECEITA FEDERAL DO BRASIL. [http://www.receita.fazenda.gov.br/aliquotas/TabProgressiva2012a2015.htm Tabela Progressiva para Cálculo anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – a partir do exercício de 2012]. Acesso em 21.jun.2013.</ref>
E é um grande elemento da [[contabilidade]], de sua estrutura da [[Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados|DLPA]]DLPAC.
 
== Alíquota e o Direito Tributário Brasileiro ==
De acordo com o [[princípio da progressividade]] do [[direito tributário]], quanto maior for a base de cálculo, maior será a alíquota. Isto implica na adequação do tributo a uma das seguintes categorias:
* '''progressividade pelo valor''' - o tributo possui alíquota variável.
* '''progressividade extra-fiscal''' - o tributo possui alíquotas maiores como penalidades sobre base de cálculo com valores maiores, e/ou alíquotas menores como incentivo sobre base de cálculo com valores menores. O objetivo da progressividade extra-fiscal é influenciar o comportamento do [[contribuinte]]. Por exemplo, em consumo de água e energia, após uma determinada quantidade mensal de consumo, a alíquota muda para uma maior (mais agravante), levando oao [[consumidor]] a evitar este limite.
 
=={{Ver também}}==
 
{{DEFAULTSORT:Aliquota}}
{{referências}}
[[Categoria:Direito tributário]]