Código eleitoral: diferenças entre revisões

 

'''5º Código Eleitoral''' - Lei nº 4.737 , de 15 de julho de 1965. Fruto do regime militar (considerado, por alguns, como verdadeiro entulho da ditadura), o quinto Código Eleitoral brasileiro ainda vigora em alguns de seus institutos. Foi, talvez, a nossa melhor lei eleitoral, do ponto de vista técnico-legislativo. Sofreu, todavia, incontáveis modificações, a maioria delas de caráter casuístico, de forma que hoje sobrevive como um ser teratológico, com o seu sistema inicial completamente desfigurado.

 

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