Constituição Europeia: diferenças entre revisões
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* Um presidente do [[Conselho Europeu]] eleito pelos governos signatários e membros do [[Parlamento Europeu]], em vez de ser escolhido por rotação como presentemente (em 2004).
* Convergência na [[Política Externa e de Segurança Comum da União Europeia|política externa]] (pág 16/Artigo 15, página 159/Capítulo II), sujeita a certas condições, e eleição de um Ministro para os Negócios Estrangeiros da União Europeia (pág 26, Artigo 27).
* Atribuição clara da responsabilidade (pág 181/Título VI e por todo o documento, e.g. pg139/III-169) às instituições da UE. Em particular o princípio da subsidiariedade (pág 18, Artigo 19 e "Protocolo sobre..." página 232) irão ser "trancados".
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=== Reafirmações ===
* A Carta Europeia dos [[Direitos humanos|Direitos Humanos]] como parte II do projecto da Constituição.
=== Possíveis asserções ===
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=== Dificuldades no processo de ratificação ===
Após ratificação da Constituição Europeia pelo parlamento da Eslovénia e da Grécia e da aprovação da Constituição através do referendo na Espanha, no dia 29 de maio de 2005 os eleitores do referendo na [[França]] apoiaram a não ratificação do texto da Constituição Europeia. Logo após, no dia 1 de Junho de 2005 os Países Baixos também optaram por não ratificar a Constituição Europeia, provocando uma crise <ref>Hardman Reis, T. (2006), Dizer não é dizer sim? O Futuro da União Europeia após o Referendo na França, Hardman Reis e Gomes Biacchi (Coord.) '''A Integração Regional no Direito Internacional''', São Paulo: Editora Lex/Aduaneiras, p. 173</ref> e uma reavaliação do processo de ratificação de tratados através de referendos que iria culminar com a adopção do [[Tratado de Lisboa (2007)]], que substituiu a falhada Constituição.
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