Quarta Emenda à Constituição dos Estados Unidos: diferenças entre revisões
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A '''Quarta Emenda à [[Constituição dos Estados Unidos]]''' é uma das [[emenda constitucional|emendas]] feitas na [[Carta dos Direitos dos Estados Unidos|Carta dos Direitos]]. Refere-se à proteção contra [[Busca e apreensão|buscas e apreensões]] arbitrárias e foi instituída como resposta aos abusos do controverso ''writ of assistance'', um tipo de mandado geral de busca emitido pelo [[Treze Colônias|governo colonial]] [[britânico]] e que foi uma importante fonte de tensão na América pré-[[Revolução Americana|revolucionária]]. A emenda proíbe a busca e apreensão sem que haja motivo razoável e mandado judicial baseado em causa provável.
De acordo com a Quarta Emenda, busca e apreensão (incluindo prisão) devem ser de alcance limitado, baseando-se em informações específicas transmitidas ao tribunal emissor, geralmente por um agente da justiça.
A [[jurisprudência]] acerca da Quarta Emenda refere-se a três questões centrais: que atividades governamentais constituem "busca" e "apreensão", o que constitui a ''causa provável'' para essas ações, e como as violações da Quarta Emenda devem ser encaminhadas.
A emenda se aplica segundo a ''regra de exclusão'' - ou seja, uma prova obtida mediante violação à Quarta Emenda é inadmissível em julgamentos criminais. Evidências descobertas como resultado de uma busca ilegal também podem ser consideradas como "frutos da árvore venenosa", ou seja, se a fonte da prova (a "árvore") se corrompe, então qualquer coisa que venha dela (o "fruto") também estará corrompido.
== Ver também ==
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** [[Terceira Emenda à Constituição dos Estados Unidos]]
** [[Quinta Emenda à Constituição dos Estados Unidos]]
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