Cláusula pétrea: diferenças entre revisões

'''Cláusulas pétreas''' são limitações materiais ao poder de reforma da [[constituição]] de um [[Estado]]. Em outras palavras, são disposições que '''não podem haver a alteração''', nem mesmo por meio de [[Emenda constitucional|emenda]], tendentes a abolir as [[norma jurídica|normas]] constitucionais relativas às matérias por elas definidas. A existência de cláusulas pétreas ou limitações materiais ''implícitas'' é motivo de controvérsia na literatura jurídica. Tem-se que demandam interpretação estrita, pois constituem ressalvas ao instrumento normal de atualização da Constituição (as emendas constitucionais).

 

 

Não são admitidas cláusulas pétreas fora do texto constitucional.