Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza: diferenças entre revisões
Conteúdo apagado Conteúdo adicionado
Linha 44:
== Modalidades ==
* '''Imposto de renda retido na fonte''' (IRRF): Esse imposto teve origem em tributação de operações em que não havia obrigatoriedade de identificação de contribuintes. Atualmente, ele é mais utilizado como uma forma de ''[[antecipação]]'' do imposto, ou seja, o contribuinte recolhe o imposto durante o ano sobre diversos rendimentos: salários, alienações de bens, etc. e no final do ano, declarará o que já recolheu e o que seria de fato devido. Nesse caso, se o contribuinte for pessoa física poderá ter uma [[restituição]]; ou se for uma pessoa jurídica, um [[crédito tributário]]. Uma segunda forma do imposto de renda na fonte é a da ''cobrança exclusiva na fonte'': a tributação sobre a gratificação de Natal (13º salário) segue essa modalidade. Com isso, o contribuinte não terá direito a eventual restituição sobre o tributado, mas em compensação o cálculo do imposto permite uma tributação menor, pois não será somado aos salários do mês, o que poderia causar a obrigatoriedade de uma alíquota maior da tabela progressiva. Uma terceira forma de imposto de renda na fonte é a ''redução'' do imposto devido em uma determinada operação.
* '''Imposto de renda sobre o lucro real anual e estimativa''': Forma de apuração do imposto de renda da pessoa jurídica no qual se recolhe o imposto antecipadamente com base em percentuais sobre a receita bruta ou em balancetes mensais de redução / suspensão, com alguns ajustes. Ao final do exercício, apura-se o lucro real anual e o imposto devido, podendo deduzir as antecipações já recolhidas.
* '''Imposto de renda sobre o lucro real trimestral''': Recolhem-se os impostos sobre balanços trimestrais. É considerado uma antecipação do imposto devido da pessoa jurídica.
| |||