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===Classificação das sentenças===
Segundo a Teoriateoria Quináriaquinária de [[Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda|Pontes de Miranda]], as sentenças são classificados em cinco modalidades, segundo a sua eficácia:
 
Segundo a Teoria Quinária de [[Pontes de Miranda]], as sentenças são classificados em cinco modalidades, segundo a sua eficácia:
 
*'''Sentença declaratória''': declara a existência ou inexistência de uma relação jurídica.