Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual da Argentina: diferenças entre revisões

O projeto foi aprovado pela [[Câmara de Deputados da Nação Argentina|Câmara dos Deputados]] em setembro de 2009, com 147 votos a favor, quatro contra e uma abstenção (Miguel Bonasso).<ref name="Pagina12">{{citar web|url=http://www.pagina12.com.ar/diario/elpais/subnotas/132005-42527-2009-09-18.html|título=Los números finales|língua=castelhano|publicado=pagina12.com.ar|acessodata=23 de janeiro de 2012}}</ref> Foi apoiado pela maioria ([[Partido Justicialista]]-[[Frente para a Vitória (Argentina)|Frente para a Vitória]]) e por vários grupos de oposição, incluindo o [[Partido Socialista (Argentina)|Partido Socialista]] (com exceção de uma deputada que votou contra), o ''Encuentro Popular y Social'' ([[Martín Sabbatella|sabatellismo]]), ''Solidaridad e Igualdad'' (SI, de esquerda), o ''Partido Nuevo Contra la Corrupción'' ([[Luis Juez|juecismo]]), o ''Partido de la Concertación/FORJA'' (centrista), a ''Frente Cívico por Santiago'' (centrista) e o ''[[Movimiento Proyecto Sur|Proyecto Sur]]'' (de esquerda, do cineasta [[Pino Solanas]]), etc. Alémalém do voto de uma socialista dissidente (Laura Sesma),. osOs outros três votos contrários vieram do ''Movimiento Popular Neuquino''. .<ref name="Pagina12"/> No [[Senado da Nação Argentina|Senado]], em uma longa sessão, que durou cerca de vinte hours o texto foi aprovado por 44 votos contra 22:<ref>http://www.eleco.com.ar/index.php?action=detalle&modul=noticias&id_noticia=22353</ref><ref>{{citar web|url=http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u636339.shtml|título=Senado aprova polêmica lei de mídia na Argentina|publicado=folha.uol.com.br|acessodata=23 de janeiro de 2012}}</ref> opuseram-se a [[União Cívica Radical|UCR]], a ''Coalición Cívica'' e a ''Propuesta Republicana'' (de direita), e os "peronistas dissidentes" (de [[Direita política|direita]], incluindo ")[[Eduardo Alberto Duhalde|duhaldistas]]", "[[Felipe Solá|felipistas]]" e [[Francisco de Narváez]]).

A nível da [[sociedade civil]], a [[Confederación General del Trabajo de la República Argentina|CGT]], a [[Central de Trabajadores de la Argentina|CTA]] e os sindicatos de empregados do setor audiovisual aprovaram a normativa, bem como o [[Prêmio Nobel da Paz]] [[Adolfo Pérez Esquivel]],<ref name="Lima"/> as ONGs de [[direitos humanos]] ([[Mães da Praça de Maio]], etc.), a ''Federación Universitaria Argentina'' e a FEPALC ("Federação dos Jornalistas da América Latina e Caribe"). Também foi apoiada pelo relator especial da ONU sobre o Direito à Liberdade de Opinião e Expressão, Frank LaRue, da Federação Internacional de Jornalistas (FIJ), que representa mais de 600.000 profissionais em 120 países e ONGs Internacional, Repórteres Sem Fronteiras, a Associação Latino-Americana para a Rádio Educação (ALRE), a Agência de Informação da América Latina (AIAL) tem status consultivo junto à ONU, a Organização Latino-Americana e Caribenha de Comunicação Católica (OCLACC)<ref>http://parlamentario.com/noticia-24049.html</ref><ref>http://www.ifj.org/es/articles/la-fip-respalda-el-proyecto-de-ley-de-radiodifusion-en-argentina</ref

No entanto, lhe fazem oposição oso grandes gruposgrupo de mídia como o [[Clarín]] ([[holding]] que detém 264 licenças de transmissão,<ref>{{citar web|url=http://www.taringa.net/posts/noticias/3429787/_ltimo-momento_-Clarin-no-es-un-monopolio-_dice-Clarin_.html|título=Último momento: Clarín no es un monopolio (dice Clarín)|língua=castelhano|publicado=taringa.net|acessodata=23 de janeiro de 2012}}</ref> estando em uma situação de "quase [[monopólio]] midiático", segundo o [[Repórteres sem Fronteiras|RSF]]),<ref name="RSF"/> e segundo a ADEPA (''Asociación de Entidades Periodísticas Argentinas'').<ref name="RSF"/> .<ref>{{citar web|url=http://parlamentario.com/noticia-24089.html|título=Adepa repudió la ley de Medios|publicado=parlamentario.com|língua=castelhano|data=9 de setembro de 2009|acessodata=23 de janeiro de 2012}}</ref><ref>{{citar web|url=http://www.diarioregistrado.com/Politica/47338-aseguran-que-clar-n-es-monopolista-y-hegem-nico-.html|título=Aseguran que Clarín es "monopolista" y "hegemónico"|língua=castelhano|publicado=diarioregistrado.com|acessodata=23 de janeiro de 2012}}</ref> O ''Grupo Uno'', que incialmente também estava contrário à normativa, parece ter recentemente revisto sua posição.<ref>{{citar web|url=http://www.flaviochaves.com/2011/12/o-impasse-na-democratizacao-dos-meios.html|título=O impasse na democratização dos meios de comunicação na Argentina|língua=português|publicado=flaviochaves.com|autor=Flávio Chaves|data=21 de dezembro de 2011|acessodata=23 de janeiro de 2012}}</ref>