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==== Outorga da Constituição brasileira ====
Não era o desejo de [[Pedro I do Brasil|D. Pedro I]] imperar como um déspota, pois ''"sua ambição era ser guardado pelo amor de seu povo e pela fidelidade das suas tropas e não impor sua tirania"''.<ref name="LIMA 1989, p.72"/> O [[Imperador]], por tal razão, encarregou o [[Conselho de Estado]] criado em 13 de novembro de 1823 de redigir um novo projeto de [[Constituição]] que estaria finalizado em apenas quinze dias. Era um ''"conselho de notáveis"''<ref>VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Imperial. [[Rio de Janeiro]]: Objetiva, 2002, p.106</ref> formado por juristas renomados, sendo todos [[Brasil]]eiros natos.<ref name="HOLANDA 1976, p.253">HOLANDA, Sérgio Buarque de. O Brasil Monárquico: o processo de emancipação. 4. ed. São Paulo: Difusão Europeia do Livro, 1976, p.253</ref> O grupo incluía Carneiro de Campos, principal autor da nova Carta, além de Vilela Barbosa, Maciel da Costa, Nogueira da Gama, Carvalho e Melo, dentre outros. O [[Conselho de Estado]] utilizou como base o projeto da [[Constituinte]] e assim que terminou, enviou uma cópia da nova [[Constituição]] para todas as [[câmara municipal|câmaras municipais]]. Esperava-se que a Carta servisse como um projeto para uma nova [[Assembleia Constituinte]].<ref name="LIMA 1989, p.60">LIMA, Manuel de Oliveira. O [[Império]] brasileiro. São Paulo: USP, 1989, p.60</ref> Contudo, as câmaras municipais sugeriram ao Imperador ao invés que se adotasse ''"imediatamente"'' o projeto como a Constituição brasileira.<ref name="LIMA 1989, p.60"/><ref>LUSTOSA, Isabel. D. Pedro I. São Paulo: Companhia das Letras, 2007, p.175-176</ref> Em seguida, as câmaras municipais, compostas por [[vereadores]] eleitos pelo povo brasileiro como seus representantes, votaram a favor por sua adoção como a Carta Magna do Brasil independente.<ref name="LIMA 1989, p.60"/><ref>SCANTIMBURGO, João de. O Poder Moderador. São Paulo: Secretaria de Estado da Cultura, 1980, p.140</ref><ref>CARVALHO, José Murilo de. A Monarquia brasileira. [[Rio de Janeiro]]: Ao Livro Técnico, 1993</ref>
Pouquíssimas câmaras fizeram qualquer tipo de observação a Constituição<ref name="HOLANDA 1976, p.253"/> e praticamente nenhuma fez alguma reserva.<ref name="VAINFAS, Ronaldo 2002, p.170">VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Imperial. [[Rio de Janeiro]]: Objetiva, 2002, p.170</ref> A primeira Constituição brasileira foi então outorgada por [[Pedro I do Brasil|D. Pedro I]] e solenemente jurada na [[Catedral]] do [[Império]], no dia 25 de março de 1824.<ref>HOLANDA, Sérgio Buarque de. O Brasil Monárquico: o processo de emancipação. 4. ed. São Paulo: Difusão Europeia do Livro, 1976.</ref>
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