Fato gerador: diferenças entre revisões

O '''fato gerador''' é uma expressão jurídico-contábil que representa um fato ou conjunto de fatos a que o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica de pagar um tributo determinado.<ref name="definicao">FALCÃO, p. 26.</ref> Em obediência aos [[Princípio contábil|princípios contábeis]] da oportunidade e da competência]], as [[despesa]]s e [[Receita_(economia)|receita]]s devem ser reconhecidas no momento da ocorrência do fato gerador, independentemente de pagamento.

Alguns [[Doutrina jurídica|doutrinadores]] do [[direito tributário]] propõem distinguir fato descrito na hipótese legal (hipótese de incidência) e fato imponível. Nesse sentido, a definição do saudoso mestre Geraldo Ataliba é precisa:

* [[baseBase de cálculo]]

* [[alíquotaAlíquota]]

* [[vigênciaVigência]]

* [[responsabilidadeResponsabilidade tributária]]

* [[tributoTributo]]

* [[legislaçãoLegislação tributária]]