Órgão colegiado: diferenças entre revisões
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É comum aos órgãos colegiados possuírem uma secretaria-executiva, encarregada de colocar em prática suas decisões, papel que também pode ser conferido a um órgão já existente.
Atuando de forma articulada e transversal, tanto com entidades do Governo quanto com representantes da sociedade civil, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) participa ativamente de conselhos, comissões, comitês e outros grupos e fóruns.
Esses órgãos colegiados são canais de diálogo, debate e proposição de ações e políticas públicas, assim como de fiscalização. Tratando de assuntos específicos, eles desenvolvem mecanismos, critérios, estratégias e diretrizes para ações relacionadas a temas como assistência social, renda de cidadania, segurança alimentar e inclusão produtiva.
Entre os órgãos colegiados que contam com maior participação do Ministério estão o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e o Comitê Interministerial de Inclusão Social dos Catadores de Materiais Recicláveis (CIISC).
Nas páginas referentes a estas instâncias, estão disponíveis informações tais como a descrição dos órgãos, seus objetivos, sua composição, atividades realizadas, regimentos internos, legislação relacionada, calendários, relatórios, deliberações, estudos, sites e atas, pautas e resumos executivos de reuniões.
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