Decretos do Novo Plano: diferenças entre revisões
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O terceiro, de 1715, o de [[Maiorca]] foi publicado a [[28 de Novembro]] de 1715, sendo mais complacente e fruto de uma atitude mais negociadora.
O quarto decreto, que afetava somente à [[Catalunha]], foi ditado a [[9 de Outubro]] de [[1715]], despachado por [[Real Cédula]] com data de [[16 de Janeiro]] de [[1716]].
* Abolia a [[Generalitat de Catalunha]], as [[Cortes Catalãs]], o [[Consell de Cent|Conselho de Cento]].
* Além disso, o vice-rei era substituído por um [[capitão-general]], assim como no restante dos reinos da Coroa de Aragão, e Catalunha ficava dividida em doze corregedorias, como Castela, em vez das tradicionais ''[[vegueria]]s'', porém os [[alcaide|batlles]] eram mantidos.
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* Também se fechavam as universidades catalãs que apoiaram o arquiduque Carlos, mantendo-se [[Cervera]], que fora fiel a Filipe V.
O decreto mantinha o direito civil, penal e processal, assim como o [[Consulado do Mar]] e a jurisdição que este exercia, e não afetou ao regime político-administrativo do [[vale de Arão]] pelo qual este não foi incorporado aos novos corregimentos em que foi dividido o [[Principado da Catalunha]].
Em resumo, como resultado dos decretos, os antigos reinos da Coroa de Aragão, perderam as suas instituições político-administrativas embora, salvo Valência, mantivessem o seu direito privado próprio. Não foram uma adaptação total às leis de Castela, já que além disso, mantiveram um regime tributário diferente ao castelhano, e Catalunha continuou gozando da isenção de quintas.<ref name=anes/> Foi implantado o absolutismo. As cortes foram dissolvidas<ref name=anes/> e foi concedida a algumas populações o direito de assistir às cortes castelhanas, que se tornam em cortes comuns a toda Espanha, salvo Navarra. Em 1709 assistiram às Cortes representantes de Aragão e Valência, e às de 1724, também assistiram representantes da Catalunha.<ref name=anes/> Modificaram-se os mecanismos de eleição dos governos municipais, adaptando-os às normas de Castela.<ref name=anes/> Os municípios importantes passaram a ser regidos por um corregedor, e os cabidos locais por um regedor,<ref name=anes/> que em Aragão passaram a ser hereditários, pelo qual, em finais do século XVIII quase todos os cargos eram ocupados por membros da nobreza.<ref name=anes/> Os ''battles'' locais, que ajudavam os regedores, eram nomeados cada ano pela Audiência.
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