Casamento entre pessoas do mesmo sexo em Portugal: diferenças entre revisões
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A [[17 de Maio]] de [[2010]], o [[Presidente da República Portuguesa|Presidente da República]], [[Aníbal Cavaco Silva]], após ter recebido o veredicto do [[Tribunal Constitucional de Portugal|Tribunal Constitucional]] de que, o diploma em questão não era inconstitucional, promulgou-o. No entanto, para tal, convocou uma conferência de imprensa para falar ao país de tal decisão, algo que só ocorre quando o Presidente tem em mãos algum assunto de extrema relevância para o país ou então, para saudar os Portugueses em ocasiões especiais, tais como após a sua tomada de posse ou, em dias simbólicos como o [[Dia de Ano Novo]] ou, o [[Dia de Portugal]].
Ademais, não tendo só este ponto sido controverso, o mesmo apresentou um discurso de algum desagrado em relação à aprovação de tal lei, referindo por exemplo que, [[Portugal]] poderia ter adoptado a solução da [[união civil]], uma figura jurídica que
Assim, tudo indicava que o Presidente da República iria vetar o mesmo diploma, chegando mesmo a utilizar a palavra ''veto'' nesse mesmo discurso. Porém, utilizando o argumento de que os partidos que o tinham aprovado antes, o poderiam fazer de novo e de que, Portugal seria em breve tomado por uma onda de austeridade, (na semana anterior tinha sido aprovado o PEC1 que, já reduzia os salários da Função Pública) devido à grave crise que atravessava, não devia ser seu papel dividir ainda mais os Portugueses mas sim, juntá-los, utilizando este último argumento para promulgar o diploma, porém mantendo sempre a sua discordância quanto ao mesmo. <ref name="exp"> [http://expresso.sapo.pt/presidente-promulga-casamento-igayi=f583344 Presidente promulga casamento gay] </ref>
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Como tal, num exame de Direito Constitucional II, e, aproveitando um certo ''estado de graça'' gerado em torno de tal diploma, o mesmo professor, pedíu aos alunos que, comparassem constitucionalmente o casamento homossexual ao [[Poligamia|casamento poligâmico]] e, ao casamento de um ser humano com um animal vertebrado de outra espécie. Tal, gerou incómodo perante os alunos daquela universidade e, demais juristas, afirmando que, o Direito é algo imparcial que, deve ver as situações de outras perspectivas e também que, o casamento entre um ser humano e um animal era impossível, pelo simples facto de que um animal não possúi [[personalidade jurídica]], sendo considerado no [[Código Civil Português]], uma coisa móvel. <ref name="cpa"> [http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/casamento-gay-teste-direito-polemica-tvi24/1157232-4071.html Casamento gay: teste gera polémica na faculdade de Direito]</ref>.
== {{Ver também}} ==
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