Tribunal Penal Internacional: diferenças entre revisões

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Os EUA justificam seu veto por não concordarem com a independência do tribunal em relação ao Conselho de Segurança da ONU – ainda que essa autonomia não seja total. Pelo documento aprovado, o Conselho de Segurança poderá bloquear uma investigação se houver consenso entre seus membros permanentes. No ano 2000, o presidente Clinton assinou o Estatuto de Roma, mas o presidente Bush retirou a assinatura dos EUA em 2002, antes mesmo da ratificação. O governo americano também teme que seus soldados envolvidos em guerras como as do Afeganistão e Iraque venham a ser julgados pelo tribunal. Israel, acompanhando os EUA, também assinou o Tratado em 2000 e retirou sua assinatura em 2002.
 
=== Situação na República Democrática do Congo ===
Em 23 de junho de [[2004]], o TPI decidiu abrir [[investigação]] sobre a Situação na [[República Democrática do Congo]], a pedido deste [[país]].
 
[[Thomas Lubanga|Thomas Lubanga Dyilo]], preso em [[Haia]] desde 16 de março de [[2006]], foi considerado culpado, em 14 de março de [[2012]], pelos [[crime de guerra|crimes de guerra]], como co-autor, de alistar e recrutar [[criança]]s menores de 15 anos para a Força Patriótica para a Libertação do Congo ( FPLC ) e usá-las para participar ativamente nas hostilidades, no contexto de um conflito armado interno, a partir de 1 de setembro de [[2002]] a 13 de agosto de [[2003]].
 
Foi condenado, em 10 de Julho de [[2012]], mais de oito anos após a abertura do processo [[direito penal|criminal]], a um total de 14 anos de [[prisão]]. Essa foi a primeira [[condenação]] desde a criação do [[Corte Penal Internacional|Tribunal Penal Internacional]]. Ele está detido, por enquanto, no Centro de Detenção em [[Haia]].<ref>http://www.icc-cpi.int/EN_Menus/ICC/Situations%20and%20Cases/Situations/Situation%20ICC%200104/Pages/situation%20index.aspx. Página visitada em 22 de outubro de 2013</ref>
 
== Lista de Estados membros do tratado ==