Fisco: diferenças entre revisões

{{Reciclagem|data=Fevereiro de 2008}}

 

A palavra teve origem na [[República Romana]], onde o ''[[fiscus]]'' consistia num cesto de [[junco]] ou [[vime]] onde eram guardadas as receitas do Estado à responsabilidade dos questores. No [[Império Romano]], a palavra já aparecia com o sentido de administração financeira a cargo do imperador (''[[Princeps]]''). Inicialmente, o ''fiscus Caesaris'' limitava-se ao Tesouro privado (''patrimonium'', ''res privata'' ou ''ratio privata'') do imperador, cujas receitas provinham principalmente das Províncias imperiais e cuja gestão ficava a cargo de funcionários nomeados pelo imperador. Ficava de fora do seu domínio, portanto, as receitas públicas - o ''aerarium populi romani'' - governadas pelo [[Senado]] e provenientes das províncias senatoriais, [[alfândega]]s e confiscações, que eram administradas pelos cônsules e geridas pelos questores. Existia, ainda, o ''aerarium militare'', um fundo destinado a gratificar os militares veteranos que rapidamente passou das mãos do Senado para a competência do Imperador. A partir do reinado de [[Augusto]], o próprio ''aerarium populi romani'' passou a ser por ele controlado, ainda que, oficialmente, o Senado mantivesse o governo do mesmo. De facto, para que se considerasse legítima a nomeação, pelo imperador, dos funcionários que fariam a gestão dos dinheiros públicos, Augusto começou por suportar despesas públicas com o seu próprio património. Estes gestores, facilmente controláveis pelo ''Princeps'', eram designados de ''praefecti aerarii saturni'', caso passassem a deter a gestão do erário público e de ''praefecti aerarii militaris'' no caso do erário militar. No final da [[Dinastia Flaviana|Dinastia Flávia]] deu-se ao efectivo estabelecimento do ''fiscus'' como centralização do ordenamento financeiro imperial, que passou a receber receitas anteriormente pertencentes ao erário. Com [[Diocleciano]], deixa de existir qualquer distinção entre fisco e erário.