Enclave: diferenças entre revisões

Em Portugal, a legislação dos finais do século XX proibiu a criação de novas descontinuidades territoriais<ref>Art.º 4.º, n.º 5 da Lei n.º 142/85, de 18 de Novembro (Lei-quadro da criação de municípios)</ref><ref>Art.º 6.º, n.º 1 da Lei n.º 8/93, de 5 de Março (Regime jurídico de criação de freguesias)</ref>. Os enclaves ou exclaves subnacionaissub-nacionais que persistem, por razões históricas, são mais comuns ao nível da freguesia, ou parte de freguesia.