Constituição de Timor-Leste: diferenças entre revisões
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A '''Constituição de [[Timor-Leste]]''' entrou em vigor em 20 de maio de 2002.
==Histórico==
Foi a primeira [[constituição]] do país, depois de o povo timorense ter conquistado a [[independência]] de [[Portugal]], em 1975, e da [[Indonésia]], que invadiu Timor-Leste em 7 de dezembro de 1975 e saiu em 1999, após um [[referendo]] patrocinado pela [[Organização das Nações Unidas|ONU]].
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Em conformidade com o regulamento da Administração de Transição das Nações Unidas em Timor-Leste (UNTAET), a constituição não carecia de ser objeto de um [[referendo]], tendo entrado automaticamente em vigor na data da independência de Timor-Leste, depois da sua aprovação pela assembleia constituinte.
==Estruturação==
O texto oficial da constituição está redigido em duas versões linguísticas, em cada um dos idiomas oficiais do país, [[tétum]] e [[Língua portuguesa|português]], e redigido em 170 artigos.<ref>Texto da Constituição Política da República Democrática de Timor-Leste[http://timor-leste.gov.tl/wp-content/uploads/2010/03/Constituicao_RDTL_PT.pdf]. Timor.gov. Acesso em 17/11/2013</ref>
O texto constitucional timorense está organizado em sete partes:
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==Ligações externas==
[http://presidenttimorleste.tl/pt-pt/sobre-a-presidencia/constituicao-da-republica-democratica-de-timor-leste/ Constituição da República de Timor-Leste] (em português)
{{Referências}}
[[Categoria:Política de Timor-Leste]]
[[Categoria:Constituições|Timor-Leste]]
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