Ernesto Hintze Ribeiro: diferenças entre revisões

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'''Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro''' ([[Ponta Delgada]], [[7 de Novembro]] de [[1849]] — [[Lisboa]], [[1 de Agosto]] de [[1907]]<ref name="Ribeiro Pinto"/>) foi um [[político]] [[portugal|português]] de origem [[açores|açoriana]]. O seu nome aparece por vezes grafado como '''Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro''' e '''Ernst Rudolf Hintze Ribeiro'''.
 
Distinto parlamentar e par do Reino, procurador-geral da Coroa, ministro das obras públicas, das finanças e dos negócios estrangeiros e líder incontestado do [[Partido Regenerador]], por três vezes assumiu o cargo de [[Anexo:Lista de chefes de governo de Portugal|presidente do Conselho]] (equivalente hoje ao lugar de primeiro-ministro). Foi um dos políticos dominantes da fase final da Monarquia Constitucional, ocupando a presidência do ministério mais tempo que qualquer outro naquele período.
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A ele se devem importantes reformas, algumas das quais ainda perduram, tais como as [[Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores|autonomias insulares]] (1895), o regime das farmácias e a criação do regime florestal (1901). O Decreto de 24 de Dezembro de 1901, que regula o regime florestal, ainda está em vigor. Feito Conselheiro de Estado efectivo em 1891, recebeu múltiplas condecorações, entre as quais a grã-cruz da Torre e Espada.
 
Foi presidente da [[Comissão Central 1.º de Dezembro de 1640]], no período de 14 de Novembro de [[1900]] até à data da sua morte,<ref>[http://www.ship.pt/presidentes/10.php Conselheiro Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro, SHIP]</ref>, e sócio efectivo da [[Academia Real de Ciências]].
 
==Dados biográficos==
Nascido a [[7 de Novembronovembro]] de [[1849]], em [[Ponta Delgada]],<ref>Ferreira da Fonseca, Martinho Augusto; Silva, Innocencio Francisco da. ''Dicionário bibliográfico português''. Imprensa da Universidade, 1927. pp. 123.</ref> filho de Manuel José Ribeiro e de mãe de origem alemã, doutorou-se em Direito na [[Universidade de Coimbra]],<ref>Baptista, Albano; Lobo, Mario; Sousa, Mario Pais de. ''O direito: revista de ciéncias jurídicas e de administração pública''. 1904. pp. 115-116</ref><ref name="Ribeiro Pinto">Ribeiro Pinto, Sérgio. ''Separação religiosa como modernidade: Decreto-Lei de 20 de abril de 1911 e modelos alternativos''. CEHR-UCP, 2011. ISBN 9728361351</ref> em [[14 de Julho]] de [[1872]], com apenas 23 anos, depois de um percurso escolar brilhante em que recebeu vários prémios. Pouco tempo depois regressou à sua cidade natal, onde casou em [[1873]] com Joana Rebelo de Chaves, e exerceu advocacia até [[1877]]. Nesse ano partiu para [[Lisboa]], onde também exerceu advocacia, filiando-se no [[Partido Regenerador]], e iniciando o seu percurso político, primeiro como deputado pelo círculo da [[Ribeira Grande]] (Açores) e depois como um dos líderes mais destacados da política nacional. Sem filhos, morreu em Lisboa a [[1 de Agosto]] de [[1907]]. Tinha apenas 56 anos de idade. Existem diversas biografias de Hintze Ribeiro, entre as quais a que foi escrita em inglês por Simões Ratola.
 
Após a sua morte, a imprensa da época, mesmo a ligada aos partidos que lhe eram adversos, prestou-lhe grandes homenagens e [[panegírico]]s, considerando o seu passamento uma grande perda para a vida política portuguesa.
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==Actividade política==
Entrando na política, filiou-se no Partido Regenerador,<ref>Lino Neto, António; Almeida, João Miguel; Mendonça Leite, Rita. ''António Lino Neto, perfil de uma intervenção pública: antología de textos (1894-1940)''. CEHR-UCP, 2011. pp. 85. ISBN 9728361416</ref> cujo chefe era então [[Fontes Pereira de Melo]], e foi pela primeira vez deputado em 1878, eleito pelo círculo da [[Ribeira Grande]], prestando juramento na sessão de 24 de Janeiro de 1879. O discurso que proferiu na câmara, defendendo a sua eleição, afirmou brilhantemente os dotes e qualidades de orador, que tão alto lugar lhe deviam dar entre os mais distintos parlamentares do seu tempo. Versando todas as questões com um tino raro, analisando todos os assuntos com notável proficiência, Fontes Pereira de Melo começou a distingui-lo, confiando-lhe importantes comissões parlamentares de que se desempenhou com o maior critério e inteligência. Caindo o ministério regenerador e subindo ao poder o Partido da Fusão (Históricos e Reformistas) presidido por [[Anselmo José Braamcamp]], foi novamente deputado, pela oposição, continuando a afirmar na câmara os seus brilhantes dotes de polemista. Apresentou diferentes projectos de lei, relativamente ao distrito de [[Ponta Delgada]], que incluía o círculo eleitoral por onde fora eleito.
 
===Primeiros cargos governativos===
Os seus triunfos parlamentares e a ponderação com que apreciava as questões que se debatiam na câmara, fizeram dele um candidato a integrar o governo do país. No ano de 1881, tendo caído o gabinete do [[Partido Progressista]], após os acontecimentos produzidos pelo tratado de Lourenço Marques, foi chamado ao poder o [[Partido Regenerador]], e sendo [[Rodrigues Sampaio|António Rodrigues Sampaio]] encarregado de organizar ministério, convidou Hintze Ribeiro para gerir a pasta das obras públicas, para a qual foi nomeado em 21 de Março desse ano (1881); por motivo da saída do ministério o conselheiro Miguel Dantas, dirigiu interinamente a pasta dos estrangeiros, desde 29 de Abril seguinte (1881), de que foi exonerado em 14 de Novembro do mesmo ano (1881), sendo nesta mesma data nomeado outra vez ministro das obras públicas, no gabinete, também regenerador, que se organizou sob a presidência de Fontes Pereira de Melo, de que teve a exoneração em 21 de Dezembro seguinte (1881).
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Neste gabinete também geriu a pasta da fazenda desde 20 de Dezembro de 1893 até 7 de Fevereiro de 1897; voltando interinamente à dos estrangeiros, em 10 de Setembro de 1895, de que foi exonerado em 20 de Setembro de 1896. O gabinete foi exonerado em 7 de Fevereiro de 1897. O gabinete "Hintze-Franco" marcou o regresso ao "rotativismo".
 
Durante este governo foi promulgado o Decreto de 2 de Março de 1895 concedendo a possibilidade de autonomia administrativa aos distritos dos [[Açores]]. Esse diploma marca um dos momentos seminais na formação da actual autonomia dos Açores e da Madeira.<ref>Gomes Abrunhosa Marques de Almeida, Manuel Ângelo. ''Precedentes histórico-teóricos dos regionalismos dos Açores e da Galiza''. Univ Santiago de Compostela. pp. 141-142.</ref>
 
===Segunda presidência do ministério===
Falecendo em Março de 1900 António de Serpa Pimentel, o conselheiro Hintze Ribeiro assumiu a chefia do Partido Regenerador, isto é foi reconhecido oficialmente nessa qualidade, pois que a sua chefatura era já um facto. Nesse ano de 1900 teve o encargo de organizar o elenco governamental, a que presidiu, tendo também a pasta do Reino. O segundo executivo presidido por Hintze Ribeiro tomou posse a de 26 de Julho de 1900.
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Novamente foi encarregado de constituir gabinete, tomando posse a 19 de Março de 1906, sendo o Presidente do Conselho e Ministro do Reino.
 
O governo iniciou funções num ambiente de forte agitação popular, com o crescimento da propaganda republicana e com a insubordinação das guarnições do cruzador D. Carlos (a 8 de Abril de 1906) e do [[couraçado Vasco da Gama]] (a 13 de Abril de 1906), ambos surtos no Tejo e os mais poderosos vasos de guerra da armada portuguesa de então, o que colocou a população de Lisboa em alvoroço e criou um ambiente pré-insurreccional.
 
Apesar disso, o governo apresentou ao parlamento a lei que resolvia a questão dos tabacos, questão que motivara a queda do ministério progressista e a cisão dada nesse partido, de onde se formou o grupo dos dissidentes.
 
À crescente popularidade dos republicanos e à instabilidade política e social que se vivia, o governo de Hintze Ribeiro respondeu com dureza, recorrendo à repressão policial. Tais factos, a que se juntou o resultado desfavorável das eleições de 29 de Abril de 1906, os graves incidentes que rodearam a manifestação organizada à chegada do líder republicano [[Bernardino Machado]] à Estação do Rossio, na noite de 4 de Maio de 1906 (com uma carga policial cuja brutalidade o próprio rei D. Carlos I, em carta enviada a Hintze Ribeiro, considerou excessiva) e a recusa de assentimento real para o adiamento das Cortes, acabaram por resultar na demissão de Hintze Ribeiro, após apenas 57 dias de governo. A 19 de Maio de 1906 era substituído por um ministério presidido por João Franco.<ref>''Collecção de legislação portugueza''. Portugal 1895.</ref>
 
A carta de demissão enviada por Hintze Ribeiro ao rei é ainda hoje considerada como um dos mais importantes documentos políticos da época. Após o abandono da vida política activa, Hintze Ribeiro viajou pelo estrangeiro e, ao regressar a Portugal ainda participou em alguns debates parlamentares atacando a política do seu ex-correlegionário João Franco.
Após o abandono da vida política activa, Hintze Ribeiro viajou pelo estrangeiro e, ao regressar a Portugal ainda participou em alguns debates parlamentares atacando a política do seu ex-correlegionário João Franco.
 
Por esse tempo Hintze Ribeiro era um dos vultos mais prestigiosos do campo monárquico. Depois de deixar o poder, sentindo-se doente, fez uma viagem ao estrangeiro para se distrair, mas a vida já se lhe ia extinguindo. Tendo falecido o conde de [[José Maria do Casal Ribeiro|Casal Ribeiro]], que era seu amigo íntimo, quis, apesar do seu estado de saúde, acompanhá-lo ao cemitério, mas pouco depois do cadáver ter entrado no jazigo, Hintze Ribeiro caiu fulminado ao encaminhar-se para a porta do cemitério.
 
A imprensa política de todos os partidos, até mesmo os que lhe eram mais adversos, prestaram-lhe as maiores homenagens, publicando artigos elogiosos, lastimando tão grande perda para a política portuguesa.
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{{Referências}}
 
{{Biografias}}
{{PMPortugal-MC}}
{{Ministros do Reino}}
{{Ministros da Fazenda de Portugal}}
{{Ministros dos Negócios Estrangeiros da Monarquia}}
 
{{Portal3|Portugal|Biografias|Política}}
 
[[Categoria:Primeiros-ministros da Monarquia Constitucional Portuguesa]]