Capitania do porto: diferenças entre revisões

Conteúdo apagado Conteúdo adicionado
KLBot2 (discussão | contribs)
m Bot: A migrar 12 interwikis, agora providenciados por Wikidata em d:Q1489454
Linha 40:
 
===Portugal===
Em [[Portugal]], as capitanias dos portos são os orgãos locais da [[Sistema de Autoridade Marítima|DirecçãoDireção-Geral de Autoridade Marítima]].
 
Cada capitania é uma repartição marítima aberta ao público, servindo especialmente as [[pesca|comunidades piscatórias]], a [[marinha de comércio|navegação de comércio]], a [[náutica de recreio]] e as atividades marítimo-turísticas. Competem-lhes a prática de atos administrativos específicos deste tipo de utentes, nomeadamente a emissão de licenças e de certidões, o registo de embarcações e os vistos em documentos.
Linha 46:
As capitanias dos portos agrupam-se em cinco departamentos marítimos. Dependentes de algumas capitanias, existem delegações marítimas que exercem a função de autoridade e repartição marítima em portos secundários.
 
A função de capitão do porto é sempre desempenhada por um [[oficial superior]] da [[Marinha Portuguesa]] que exerce,- ao mesmo tempo, - exerce a função de comandante local da [[Polícia Marítima]]. Os capitães dos portos do [[Douro]], de [[Porto de Lisboa|Lisboa]], de [[Faro]], de [[Ponta Delgada]] e do [[Funchal]] acumulam a sua função com a de chefes dos departamentos marítimos, respetivamente do Norte, do Centro, do Sul e da Madeira. O capitão do porto de [[Ponta Delgada]] acumula a sua função com a de adjunto do chefe do departamento marítimo dos Açores.
 
==Referências==