Voto nulo: diferenças entre revisões

 

A expressão '''voto nulo''' é usada para designar quando numa [[eleição]], o eleitor comparece ao local da votação, mas insere um número que não corresponde a nenhuma das opções de voto ou, especificamente para voto em cédula de papel, faz uma marcação que não possibilite a identificação do voto.<ref>[http://www.tse.jus.br/eleitor/glossario/termos/voto-nulo/?searchterm=voto%20nulo ''Voto nulo''. tse.jus.br]</ref> É comumente confundido com o [[voto em branco]] e também não é contabilizado ao total de votos válidos.

 

Alguns setores da sociedade entendem que o voto nulo é uma forma de os [[cidadania|cidadãos]] expressarem o descontentamento com o sistema [[política|político]] vigente no acto eleitoral. Outros, porém, entendem que o ato de votar nulo é na verdade uma manifestação de falta de cidadania, que contribui para piorar o nível dos ocupantes de cargo público. Há uma enorme controvérsia a respeito do voto nulo, sendo porém impossível determinar o que quis dizer o eleitor ao efetuar este procedimento, a não ser o fato de que ele simplesmente não quis votar em nenhum candidato. Exemplo do voto nulo é sempre confirmar o número [[zero]] "00", valor nulo.<ref>http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2006/09/359359.shtml</ref>

Caso a nulidade dos votos (ou da votação) não atinja mais da metade dos votos do país, dos estados ou dos municípios, a eleição será válida, passando-se à fase da proclamação dos candidatos eleitos, na qual serão descartados tanto os votos nulos quanto os [[voto em branco|votos em branco]], seja nas eleições majoritárias<ref>CF/88, art. 77, § 2o</ref>, seja nas eleições proporcionais <ref>Lei nº 9.504/97, arts. 2o e 3o</ref>.

 

 

Tal como no Brasil antes da votação eletrónica, o voto nulo em [[Portugal]] acontece quando o boletim de voto é danificado, é preenchida mais de uma opção ou qualquer escrito para além de uma única opção preenchida, portanto, sendo um voto sem uma marcação da escolha do eleitor. Consideram-se votos nulos, todos aqueles que tenham uma cruz em mais do que um candidato, os que tiverem assinalado o voto numa candidatura que desistiu, os que incluam algum tipo de corte, rasura ou no qual tenha sido escrito qualquer tipo de letra ou palavra. No caso do voto antecipado são considerados votos nulos, todos os boletins que não cheguem nas condições legalmente previstas ou que os envelopes não se encontrem corretamente fechados. Os boletins de voto que tiverem uma cruz mal desenhada ou que saia fora do quadrado, não serão considerados nulos, desde que, não existam dúvidas do candidato que o eleitor escolheu.<ref>Lei 14/79 de 16 de Maio, Artigo 98º</ref>

 

 

*[[Voto em branco]]

*[[Voto de protesto]]

 

 

[[Categoria:Eleições]]