Dona de casa: diferenças entre revisões
Conteúdo apagado Conteúdo adicionado
m A migrar 8 interwikis, agora providenciados por Wikidata em d:q1934684 |
|||
Linha 14:
== Legislação no Brasil ==
A profissão, no [[Brasil]], é regulamentada pela Lei 8.212, de [[24 de julho]] de [[1991]], para fins de [[previdência social]] - Artigo 21, §2, inciso II, alínea B (
<nowiki>*</nowiki>Ressalta-se que a aposentadoria por idade ocorre aos 60 anos; por tempo de serviço, após 30 anos de contribuição previdenciária.
|