Ombudsman: diferenças entre revisões

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Na Espanha usa-se o termo "Defensor do Povo".
 
==No Brasil==
Durante a elaboração da atual Constituição do Brasil, previu-se o '''Defensor do Povo''' no artigo 56 do anteprojeto da [[Comissão Provisória de Estudos Constitucionais|Comissão Affonso Arinos]]<ref>{{citar web|url=http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/constituinte/AfonsoArinos.pdf|título=Anteprojeto constitucional elaborado pela Comissão Provisória de Estudos Constitucionais|publicado=Diário Oficial|data=26 de setembro de 1986|acessodata=1 de janeiro de 2014}}</ref>. Mas a Constituição que veio a ser promulgada em 1988 delegou a função de defensor do povo ao Ministério Público.<ref>{{citar web|url=http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/132413/Nov_87%20-%200266.pdf|título=O gato comeu o defensor do povo|autor=Cândido Mendes de Almeida|publicado=Folha de São Paulo|data=24 de novembro de 1987|acessodata=1 de janeiro de 2014}}</ref>. A Constituição de 1988, conferiu ao Ministério Público, em seu art. 129 II, a função de "zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia".
 
Esta função é exercida pela [[Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão]] (PFDC), que exerce função similar ao Ombudsman.<ref>{{citar web|url=http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/institucional/a-procuradoria-federal/apresentacao-1|título=Apresentação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão|publicado=Ministério Público Federal - Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão|acessodata=1 de janeiro de 2014}}</ref>
 
{{referências}}
 
== {{Ver também}} ==