Denúncia: diferenças entre revisões

'''Denúncia''', no [[direito penal]], é o ato no qual o representante do [[Ministério Público]] ([[promotor público]] ou [[procurador]]) apresenta sua acusação perante a [[juiz|autoridade judicial]] competente para julgar o [[crime]] ou a [[contravenção]] descrita nessa petição.<ref>SILVA, De Plácido e. ''Vocabulário Jurídico.'' Rio de Janeiro: Forense, 11ª. ed., 1994.</ref> A denúncia é a peça inicial dos processos criminais que envolvam crimes de [[ação penal pública|ação pública]], ou seja, naqueles em que a iniciativa do processo judicial é do Ministério Público.

 

*[[Disque denúncia]]

 

 

[[Categoria:Criminalidade]]

[[Categoria:Direito penal]]

[[Categoria:Direito processual penal]]