Passaporte português: diferenças entre revisões
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Inserida imagem de um PEP |
Atualizei a página em resultado da extinção dos Governos Civis.
Introduzi a entidade com competências para concessão do passaporte comum.
Introduzi as categorias de passaporte que a legislação prevê. |
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O '''passaporte português''' é o [[documento]] oficial
Existem quatro categorias de passaporte português ([[Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de Maio]]): Comum; Diplomático; Especial; Para estrangeiros. No caso da categoria Comum de passaporte, a competência para a sua concessão é do director nacional do [[Serviço de Estrangeiros e Fronteiras]].
Sem o passaporte, não é permitido o ingresso de cidadãos portugueses nos países estrangeiros, exceptuando-se os países da [[União Europeia]], a [[Islândia]], o [[Liechtenstein]], o [[Vaticano]] a [[Noruega]] e a [[Suíça]].
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== {{Veja também}} ==
* [[Anexo:Lista de passaportes|Lista de passaportes]]
* [[Serviço de Estrangeiros e Fronteiras]]
* [[Bilhete de identidade]]
* [[Nacionalidade portuguesa]]
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=={{Ligações externas}}==
* [http://www.
* [http://www.pep.pt/ Passaporte electrónico português]
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