Promotor de justiça: diferenças entre revisões
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O '''promotor de justiça''', antigamente denominado de promotor público, é o principal representante legal da acusação nos países que adotam um sistema baseado no [[contraditório]], como no ''[[common law]]'' (os principais são [[Estados Unidos]] e [[Reino Unido]]) ou o baseado em [[inquérito]], como no [[sistema romano-germânico]], baseado em códigos (tal como nos países da [[Europa]] continental e da [[América Latina]], dentre outros). A promotoria é a parte responsável por lei para apresentar um caso contra um indivíduo suspeito de contrariar a lei em um julgamento criminal, ou defender, em juízo ou extrajudicialmente, os interesses coletivos da sociedade.
== Sistemas de ''common law'' ==
O sistema da "common law" baseia-se na aplicação do chamado "direito consuetudinário", não havendo regras escritas a serem seguidas. As decisões dos Tribunais, principalmente os Superiores, "guiam" as decisões das instâncias inferiores. Assim, o Juiz julga conforme os chamados "precedentes".
== Sistemas romano-germânicos ==
Os promotores de justiça são tipicamente [[servidor público civil|servidores civis]] ([[funcionário público|funcionários públicos]]) que possuem um diploma universitário de [[Direito]], além de treinamento adicional na administração da justiça. Em alguns países, tais como a [[França]], pertencem ao mesmo quadro de carreira que os [[juiz|juízes]].
=== Brasil ===
Os promotores são membros do [[M.P. do Brasil|Ministério Público]], que é uma função essencial à justiça, responsável pela defesa da ordem jurídica e cabendo-lhe privativamente a iniciativa da [[ação penal pública]] (processos criminais onde o delito é considerado grave o suficiente para que seja apurada a culpa independentemente da vontade ou iniciativa do ofendido). Além disso, atuam na defesa do patrimônio público, do meio ambiente, dos direitos dos consumidores, do direito econômico, defesa do patrimônio histórico-cultural brasileiro, defesa dos hipossuficientes tais como crianças, idosos, minorias etc. dentre muitos outros interesses coletivos de relevância social.
== Bibliografia ==
* MAZZILLI, Hugo Nigro. ''Regime Jurídico do Ministério Público'', 5ª edição, São Paulo: Saraiva, 2001.
* Raoul Muhm, Gian Carlo Caselli (Hrsg.), ''Die Rolle des Staatsanwaltes Erfahrungen in Europa - Il ruolo del Pubblico Ministero Esperienze in Europa - Le role du Magistrat du Parquet Expériences en Europe - The role of the Public Prosecutor Experiences in Europe'', Vecchiarelli Editore Manziana (Roma) 2005 ISBN 88-8247-156-X
* Raoul Muhm, "The role of the Public Prosecutor in Germany" in ''The Irish Jurist'', Volume XXXVIII, New Series 2003, The Law Faculty,▼
* Rodrigues, João Gaspar. "O Ministério Público e um novo modelo de Estado", Manaus:Valer, 1999.▼
* {{Link||2=http://www.larchivio.com/diritto.htm |3=}}▼
▲* Raoul Muhm, "The role of the Public Prosecutor in Germany" in ''The
* RIBEIRO, Carlos Vinícius Alves (ORG), "Ministério Público - Reflexões sobre princípios e funções institucionais", São Paulo: Atlas, 2010.▼
▲University College, Dublin
▲[http://www.larchivio.org/xoom/raoulirish.htm]
▲* Rodrigues, João Gaspar. "O Ministério Público e um novo modelo de
▲* http://www.larchivio.com/diritto.htm
▲* Erick MAUREL ''Paroles de procureur'' ( ed.GALLIMARD 2008 - PARIS -
▲* RIBEIRO, Carlos Vinícius Alves (ORG), "Ministério Público - Reflexões
==
* [http://www.prosecutor.info www.prosecutor.info]
* [http://www.coe.int/t/dg1/legalcooperation/ccpe/default_EN.asp? CCPE] Conselho consultivo de procuradores europeus▼
▲* [http://www.coe.int/t/dg1/legalcooperation/ccpe/default_EN.asp? CCPE]
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