Diferenças entre edições de "Marco Civil da Internet"

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Removendo parte que fere o princípio de neutralidade.
(Removendo parte que fere o princípio de neutralidade.)
O '''Marco Civil da Internet''' é uma iniciativa legislativa, surgida no final de 2009, para regulamentar a [[Internet]] no [[Brasil]]. Após ser desenvolvido colaborativamente em um debate caracterizado como "aberto" por meio de um blog,<ref>[[http://culturadigital.br/marcocivil/ Marco Civil - Seus direitos e deveres em discussão]</ref> em 2011 o Marco Civil foi apresentado como um [[Projeto de Lei]] do [[Poder Executivo]] à [[Câmara dos Deputados do Brasil|Câmara dos Deputados]], sob o número PL 2126/2011<ref>[http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=517255 Tramitação do Projeto de Lei nº 2126/2011 na Câmara dos Deputados]</ref> (atualmente apensado ao PL 5403/2001).<ref>[http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=34462&ord=1 Tramitação do Projeto de Lei nº 5403/2001 na Câmara dos Deputados]</ref> O texto do projeto trata de temas como [[neutralidade da rede]], [[privacidade]], retenção de dados,<ref>[http://oglobo.globo.com/tecnologia/mat/2011/08/25/marco-civil-da-internet-isenta-sites-por-conteudo-de-terceiros-preve-que-registros-devem-ser-armazenados-por-um-ano-925201924.asp O Globo. “Marco Civil da internet isenta sites por conteúdo de terceiros e prevê que registros devem ser armazenados por um ano”]</ref> a função social que a rede precisará cumprir além de impor obrigações de [[responsabilidade civil]] aos usuários e provedores.
O '''Marco Civil da Internet''' é uma iniciativa legislativa, surgida no final de 2009, para regulamentar [[Internet]] no [[Brasil]], prevenindo que indivíduos tenham liberdade, sendo vigiados sem mandado, que dados possam ser guardados de forma a prejudicar a privacidade dos usuários suspeitos e garantindo o controle da rede por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres de quem usa a rede, e da determinação de diretrizes para a atuação do [[Estado]]<ref>{{citar notícia|url=http://g1.globo.com/brasil/noticia/2010/04/consulta-expoe-controversias-do-marco-civil-da-internet.html|titulo=Consulta expõe controvérsias do Marco Civil da internet|ultimo=G1|acessodata=23/07/2010}}</ref> através do poder judiciário, como controlador de conteúdo da rede e de seus usuários.
 
Após ser desenvolvido colaborativamente em um debate caracterizado como "aberto" por meio de um blog,<ref>[[http://culturadigital.br/marcocivil/ Marco Civil - Seus direitos e deveres em discussão]</ref> em 2011 o Marco Civil foi apresentado como um [[Projeto de Lei]] do [[Poder Executivo]] à [[Câmara dos Deputados do Brasil|Câmara dos Deputados]], sob o número PL 2126/2011<ref>[http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=517255 Tramitação do Projeto de Lei nº 2126/2011 na Câmara dos Deputados]</ref> (atualmente apensado ao PL 5403/2001).<ref>[http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=34462&ord=1 Tramitação do Projeto de Lei nº 5403/2001 na Câmara dos Deputados]</ref> O texto do projeto trata de temas como [[neutralidade da rede]], [[privacidade]], retenção de dados,<ref>[http://oglobo.globo.com/tecnologia/mat/2011/08/25/marco-civil-da-internet-isenta-sites-por-conteudo-de-terceiros-preve-que-registros-devem-ser-armazenados-por-um-ano-925201924.asp O Globo. “Marco Civil da internet isenta sites por conteúdo de terceiros e prevê que registros devem ser armazenados por um ano”]</ref> a função social que a rede precisará cumprir além de impor obrigações de [[responsabilidade civil]] aos usuários e provedores.
 
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