Diferenças entre edições de "Tesouro nacional"

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O artigo era um esboço e não fazia a desambigüação entre Tesouro Nacional e Secretaria do Tesouro Nacional. Além disso, não falava detalhes do Tesouro Nacional no sentido de "Caixa" da União
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(O artigo era um esboço e não fazia a desambigüação entre Tesouro Nacional e Secretaria do Tesouro Nacional. Além disso, não falava detalhes do Tesouro Nacional no sentido de "Caixa" da União)
{{revisão-sobre|economia|data=Abril de 2008}}
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{{ver desambig|a Secretaria da Administração Pública Brasileira|Secretaria do Tesouro Nacional}}
{{ver desambig|a Secretaria da Administração Pública Portuguesa|Ministério das Finanças}}
 
O '''Tesouro Nacional''', '''Fazenda Pública''' ou '''Erário Público''' representa o conjunto dos meios financeiros à disposição de um [[estadoEstado]]. Designa também os serviços de administração encarregados da gestão desses recursos, que na maioria dos países é um serviço do estado ligado ao [[ministérioMinistério das finançasFinanças]].
 
Os fundos públicos têm origem nas receitas do estado, em particular a [[fiscalidade]]. Estes fluxos são controlados através do [[orçamento de estado]].
 
== No Brasil ==
O '''Tesouro Nacional''' é o [[caixa]] do Governo, ou seja, o conjunto de suas disponibilidades e, ao mesmo tempo, designa também o órgão público responsável pelo gerenciamento da [[dívida pública]] do país. Para esse efeito, captaa recursos[[Secretaria do mercadoTesouro financeiro via emissão primária de títulos para execução e financiamento das dívidas internas do governoNacional]].
 
Antes da reforma bancária de [[1964]], era responsável pela emissão de [[papel moeda]]. Atualmente essa função é conferida ao [[Banco Central do Brasil]] (BCB), quando ordenada pelo [[Conselho Monetário Nacional]] (CMN).
 
No que se refere ao caixa da União, o Brasil adota o sistema chamado de Caixa Único, instituído pelo Decreto-Lei nº 200 de 1967<ref>{{Citar web|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0200.htm|título=Decreto-Lei 200 de 1967|língua2=pt|acessodata=5 de abril de 2014}}</ref>:
A partir de [[1988]], com o reordenamento financeiro, passou a exercer atividades relacionadas ao fomento e à administração da dívida pública federal.
 
<code>"Art. 92. Com o objetivo de obter maior economia operacional e racionalizar a execução da programação financeira de desembôlso, o Ministério da Fazenda promoverá a unificação de recursos movimentados pelo Tesouro Nacional através de sua Caixa junto ao agente financeiro da União."</code>
O Tesouro Nacional também é responsável por realizar o recolhimento de impostos e contribuições para a [[Secretaria da Receita Federal do Brasil|Receita Federal]] do Brasil (RFB), além do recolhimento de quaisquer outros recursos que venham a ingressar na Conta Única do Tesouro Nacional.
 
 
É vetado ao [[Banco Central do Brasil|BCB]] conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional.
Posteriormente, em 1986, foi editado o Decreto nº 93.872<ref>{{Citar web|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D93872.htm|título=Decreto 93.872 de 1986|língua2=pt|acessodata=5 de abril de 2014}}</ref>, dispondo que todos os recursos do erário se mantivessem depositados na conta única do Tesouro, instituída no [[Banco do Brasil]]:
 
<code>"Art . 4º Os recursos de caixa do Tesouro Nacional serão mantidos no Banco do Brasil S.A., somente sendo permitidos saques para o pagamento de despesas formalmente processadas e dentro dos limites estabelecidos na programação financeira."</code>
 
 
=== O significado da Unidade de Caixa ===
Os dispositivos legais citados, ao instituírem o <i>princípio da unidade de caixa</i>, dispõem que toda e qualquer receita arrecadada pela União terá de ser recolhida ao caixa único do Tesouro Nacional (a exemplo do recolhimento de impostos e contribuições para a [[Secretaria da Receita Federal do Brasil|Receita Federal do Brasil]] - RFB), bem como todas as despesas serão feitas mediante saques contra a mencionada conta.
 
Assim, as receitas orçamentárias, receitas próprias ou receitas extra-orçamentárias de cada órgão e cada Poder da União deverão ser recolhidas ao Caixa Único do Tesouro.
 
ÉComo meio de controle das contas públicas, é vetado por lei ao [[Banco Central do Brasil|BCB]] conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional.
 
 
=== Tesouro Nacional como Secretaria de Estado ===
 
O Tesouro Nacional também se refere ao órgão do [[Ministério da Fazenda]] responsável pela administração financeira do país, a [[Secretaria do Tesouro Nacional]].
 
Antes da reforma bancária de [[1964]], era responsável pela emissão de [[papel moeda]]. Atualmente essa função é conferida ao [[Banco Central do Brasil]] (BCB), quando ordenada pelo [[Conselho Monetário Nacional]] (CMN).
 
A partir de [[1988]], com o reordenamento financeiro, passou a exercer atividades relacionadas ao fomento e à administração da dívida pública federal, por meio de captações de recursos no mercado financeiro.
 
Tais captações se dão pela emissão primária de títulos públicos, que são adquiridos tanto por instituições financeiras, por meio de leilões, quanto diretamente por pessoas físicas, por meio do programa chamado [[Tesouro Direto]] (as pessoas jurídicas não-financeiras somente podem adquirir os títulos por intermédio de uma instituição financeira).
 
== {{Ver também}} ==
* [[Casa dos Contos do Reino]]
* [[Real Erário]]
* {{Link|pt|2=https://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/conheca-o-tesouro-direto|3=Tesouro Direto - site oficial}}
* [[Tesouro Direto]]
* {{Link|pt|2=http://carteirarica.com.br/tesouro-direto|3=Tesouro Direto - Descrições dos títulos públicos e outras informações}}
 
{{Referências}}
 
{{esboço}}
{{Portal3|Administração}}
 
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edições