Diferenças entre edições de "Fernando Capez"

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'''Fernando Capez''' ([[São Paulo (cidade)|São Paulo]], [[22 de março]] de [[1964]]) é um professor, jurista e político brasileiro.<ref name="Dados">{{Citar web | url=http://noticias.uol.com.br/politica/politicos-brasil/2010/deputado-estadual/22031964-fernando-capez.jhtm#resultado|título=Dados sobre todos os candidatos de 2010 e de eleições anteriores|acessodata=04/01/2014|autor=|data= 2010|formato= |publicado= UOL - Políticos do Brasil|páginas=|língua=|citação=}}</ref>
 
== Currículo ==
 
=== Promotor ===
É Procurador de Justiça e ingressou no Ministério Público em 1988 (aprovado em 1º lugar), onde, após experiência no Tribunal do Júri, integrou o primeiro grupo de Promotores responsáveis pela defesa do patrimônio público e da cidadania. Combateu a violência das torcidas organizadas e a máfia do lixo . É formado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e Mestre pela Universidade de São Paulo (USP), e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC). É Professor desde 1990, no Complexo Jurídico Damásio de Jesus, sendo, também, Professor na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Professor Concursado da Academia de Polícia do Estado de São Paulo (aprovado em 1º lugar) e Professor Honorário da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Tem diversos livros publicados, principalmente nas áreas de Direito Penal e Processual Penal. É coordenador das Coleções Estudos Direcionados e Pockets Jurídicos e autor da Coleção Direito Simplificado , publicadas pela Editora Saraiva.<ref>Fonte: CNPQ - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico:
 
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?metodo=apresentar&id=K4245615T8
</ref><ref>Fonte: Assembléia Legislativa do estado de São Paulo
 
http://www.al.sp.gov.br/alesp/deputado/?matricula=300459
</ref>
 
== Carreira Política ==
 
=== Deputado Estadual ===
Atualmente, exerce mandato de Deputado Estadual em São Paulo, eleito pelo PSDB em 2006 com 95.101 votos, e, por dois biênios, ocupou o cargo de Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia.
No pleito de 2010, foi reeleito Deputado Estadual pelo PSDB, com 214.592 votos, sendo um dos três Deputados mais votados do Estado. Atualmente, é o 2.º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
 
Foi membro efetivo da CPI das Operadoras de Seguros (nomeado Sub-Relator dos Automóveis), eleito presidente da CPI do Transporte Aéreo e, também, presidente da CPI para Investigar a Eventual Cartelização do Mercado de Autopeças de Reposição.
 
Já apresentou mais de 360 proposituras legislativas (projetos de lei, indicações, moções, emendas constitucionais, projetos de resolução e requerimento), e, por sua iniciativa, foram lançadas na Assembleia Legislativa quatro frentes parlamentares: em Defesa dos Idosos (26/6/2007), de Apoio à Autonomia Financeira do Ministério Público (29/10/2007), de Apoio à Defensoria Pública (31/10/2007), de Conscientização e Combate às Hepatites Virais (19/5/2009).
 
Dos projetos de lei apresentados, 30 já foram aprovados e atualmente são leis no Estado de São Paulo, entre elas, a Lei n. 13.552/2009, que obriga as prestadoras de serviço público a emitir recibo das prestações já pagas, permitindo ao consumidor livrar-se de contas antigas as quais era obrigado a guardar em casa por até cinco anos; e a Lei n. 14.471/2011, que proíbe os hospitais e clínicas particulares do Estado de São Paulo de exigirem caução ou qualquer outra garantia como condição para internar paciente. A prática caracteriza abuso, por ferir os princípios básicos de cidadania.
 
Promotoria de Defesa Animal: objetivando proporcionar a efetiva proteção aos animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, em 2011, Capez conseguiu, junto ao Ministério Público de São Paulo (Ato Normativo n. 704/2011), a criação do Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento do Solo Urbano (GECAP), que terá como uma de suas atribuições a defesa dos animais, em especial, domésticos ou domesticados, como também silvestres, nativos ou exóticos.
 
Delegacia de Defesa Animal: Capez apresentou a Indicação n. 684/2010 ao Governador Geraldo Alckmin, para solicitar a criação dessa Delegacia de Defesa Animal. Atendendo a essa indicação, em julho de 2013, o Governador Geraldo Alckmin criou a Delegacia Especializada, por meio do Decreto n. 59.374/2013, que determina que a Divisão de Investigações sobre Infrações de Maus-Tratos aos Animais e demais Infrações contra o Meio Ambiente ficará responsável pela investigação de crimes de abusos, maus-tratos e demais atos de crueldade contra animais, além de outras infrações contra o meio ambiente cometidas no Estado de São Paulo.
 
Entre as áreas em que atua, destacam-se: segurança pública, saúde, consumidor, servidores públicos e defesa do meio ambiente e da causa animal.<ref>Fonte: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo:
 
http://www.al.sp.gov.br/alesp/deputado/?matricula=300459
</ref><ref>Site: Deputado Fernando Capez
 
http://www.fernandocapez.com.br/fernando-capez/fernando-capez/
</ref>
==Controvérsias==
===Nepotismo===
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