Contrato: diferenças entre revisões
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O '''contrato''',[[negócio jurídico]] bilateral ou plurilateral, é o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir relações jurídicas.
As cláusulas contratuais criam lei entre as partes, porém são subordinados ao [[Direito Positivo]]. As cláusulas contratuais não podem estar em desconformidade com o Direito Positivo, sob pena de se tornarem defeituosas.
No [[Brasil]], cláusulas consideradas abusivas ou [[fraude|fraudulentas]] podem ser invalidadas pelo [[juiz]], sem que o contrato inteiro seja invalidado.
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