Zona econômica exclusiva do Brasil: diferenças entre revisões
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<big>'''Amazônia Azul: patrimônio brasileiro no mar'''</big>
''É preciso que não esqueçamos as lições da nossa história, e que prestemos atenção ao mar. Rui Barbosa, no seu artigo “A Lição das Esquadras”, escrito em 1898, já nos dizia que: “O mar é o grande avisador. Pô-lo Deus a bramir junto ao nosso sono, para nos pregar que não durmamos”.
Hoje, os espaços marítimos brasileiros atingem aproximadamente 3,5 milhões de km².
O Brasil está pleiteando, junto à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), a extensão dos limites de sua Plataforma Continental, além das 200 milhas náuticas (370 km), correspondente a uma área de 963 mil km².''
'''Após serem aceitas as recomendações da CLPC pelo Brasil, os espaços marítimos brasileiros poderão atingir aproximadamente 4,5 milhões de km².
Uma área equivalente à Amazônia Verde, a Amazônia Legal.'''
Temos, então, uma outra Amazônia em pleno mar, adjacente ao território brasileiro, assim chamada, não por sua localização geográfica, mas por seus incomensuráveis recursos naturais e biodiversidade: a <big>"'''Amazônia Azul'''"</big>.
'''Mas como tudo começou?'''
No final da década de 50, os estados começaram a se conscientizar de que precisavam de um novo ordenamento jurídico internacional para os oceanos, uma vez que, a cada dia, aumentavam as informações sobre as riquezas que possuíam e, consequentemente, cresciam os interesses pela potencial exploração desses recursos.
Em 1982, em decorrência do reconhecimento pela Organização das Nações Unidas (ONU) da conveniência de estabelecer uma ordem jurídica para os mares e oceanos, com a devida consideração pela soberania de todos os Estados, que facilitasse as comunicações internacionais e promovesse seu uso pacífico, a utilização equitativa e eficiente dos seus recursos vivos e não vivos, e o estudo, a proteção e a preservação do meio marinho, foi assinada a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito no Mar (CNUDM) – ratificada pelo Governo brasileiro em 22 de dezembro de 1988.
A Convenção, além de estabelecer os princípios gerais da exploração dos recursos naturais do mar, do solo e do subsolo marinhos, e do controle da poluição, define uma série de conceitos, como:
•'''Mar Territorial''' (MT): faixa de mar, cuja largura estende-se até o limite de 12 milhas náuticas (MN), contadas a partir das linhas de base do litoral (linhas de referência na costa), sobre a qual o Estado costeiro exerce plena soberania, incluindo o espaço aéreo sobrejacente, bem como seu leito e subsolo;
•'''Zona Contígua''' (ZC): área marítima que se estende das 12 às 24 MN, onde poderão ser tomadas as medidas necessárias para fazer cumprir as legislações aduaneira, fiscal, sanitária ou de imigração;
•'''Zona Econômica Exclusiva''' (ZEE): faixa situada além do MT, até o limite de 200 MN, sobre a qual o Estado costeiro exerce soberania, para fins de exploração, aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, vivos ou não vivos, das águas sobrejacentes ao leito do mar, do leito do mar e seu subsolo e, no que se refere a outras atividades com vista à exploração e ao aproveitamento para fins econômicos, como a produção de energia a partir da água, das correntes e dos ventos. Além disso, o Estado costeiro também exerce jurisdição, no que se refere à colocação e utilização de ilhas artificiais, instalações e estruturas, investigação científica marinha e proteção e preservação do meio marinho; e
•'''Plataforma Continental''' (PC): compreende o leito e o subsolo das áreas marítimas que se estendem até o bordo exterior da margem continental, ou até uma distância limite de 200 MN das linhas de base, nos casos em que o bordo exterior da margem continental não atinja essa distância. Caso a margem continental se estenda além das 200 MN, o Estado costeiro poderá pleitear junto à ONU o prolongamento da PC, até um limite de 350 MN, o que necessita ser comprovado, tecnicamente, mediante os apropriados levantamentos.
Em setembro de 2004, o Brasil apresentou à ONU seu pleito de extensão da PC, coroando um grande esforço nacional, no qual, durante cerca de dez anos, com a participação ativa da Marinha, da comunidade científica e da Petrobras, foram coletados 230 mil km de dados.
A ZEE brasileira tem uma área oceânica aproximada de 3,6 milhões de km², os quais, somados aos cerca de 900.000 km² de PC além das 200 MN, reivindicados junto à ONU, perfazem um total aproximado de 4,5 milhões de km².
Trata-se de uma extensa área oceânica, adjacente ao continente brasileiro, que corresponde a, aproximadamente, 52% da nossa área continental e que, devido à importância estratégica, às riquezas nela contidas e à imperiosa necessidade de garantir sua proteção, a Marinha do Brasil (MB), buscando alertar a sociedade sobre os seus incalculáveis bens naturais, sua biodiversidade e sua vulnerabilidade, passou a denominá-la “Amazônia Azul”, cuja área é equivalente à “Amazônia Verde”.
'''Quais são as vertentes da Amazônia Azul?'''
As potencialidades desse espaço, aliadas à responsabilidade de protegê-lo, nos conduz a estudá-lo, sob o enfoque de '''quatro vertentes: Econômica, Ambiental, Científica e Soberania.'''
Sob o ponto de vista '''econômico''', cabe ressaltar que cerca de 95% do nosso comércio exterior é realizado por via marítima, tendo envolvido, em 2012, valores da ordem de 466 bilhões de dólares, entre exportações e importações.
Hoje, prospectamos, no oceano, cerca de 91% do nosso petróleo e 77% do nosso gás natural, e estima-se que o Pré-Sal possua 35 bilhões de barris de reservas recuperáveis.
É relevante levar em consideração os macrovalores que estão concentrados em até 200 km do litoral e nos 8.500 km de costa, onde se encontram 17 estados, 16 capitais, cerca de 90% do PIB, 80% da população, 85% do parque industrial, 85% do consumo de energia e em torno de 80 portos e terminais organizados, entre públicos e privados.
Na pesca, estima-se que, até 2020, a produção mundial cresça 40%, atingindo 140 milhões de toneladas. Além disso, o segmento lazer, com destaque para o turismo e os esportes náuticos, tem elevadas possibilidades de fomento.
Os aspectos '''ambientais''' enfatizam a necessidade de o mar ser explorado racionalmente e da preservação da cadeia alimentar, vis-à-vis com o desenvolvimento da ciência e a evolução tecnológica, sempre buscando desvendar a diversidade biológica, o potencial biotecnológico e as províncias minerais.
As organizações governamentais e não governamentais, que atuam nesse campo, vêm desenvolvendo um importante papel, sensibilizando a opinião pública sobre a imprescindibilidade da implementação de políticas voltadas à preservação das Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB).
Dentro da vertente '''científica''', por sua vez, é possível elencar uma série de Programas, coordenados pela Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), dentre os quais destacam-se: Avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental (REMPLAC); Avaliação, Monitoramento e Conservação da Biodiversidade Marinha (REVIMAR); Biotecnologia Marinha (BIOMAR); Promoção da Mentalidade Marítima (PROMAR); Pesquisas no Arquipélago de São Pedro e São Paulo (PROARQUIPÉLAGO) e na Ilha da Trindade (PROTRINDADE); e o Sistema de Observação dos Oceanos e Clima (GOOS/Brasil), o qual permite previsões confiáveis das condições oceânicas e atmosféricas.
Quanto à '''soberania''', cabe ressaltar que, na “Amazônia Azul”, nossas fronteiras são linhas imaginárias sobre o mar. Elas não existem fisicamente e o que as define é a existência de navios patrulhando-as ou realizando ações de presença. A proteção desse rico patrimônio é uma tarefa complexa, pois, conforme mencionado, são cerca de 4,5 milhões de km² de área a ser monitorada. Nesse contexto, a Marinha desenvolve atividades de Inspeção Naval, Patrulha Naval e Ações de Presença, com o propósito de salvaguardar os interesses brasileiros.
Obviamente, qualquer modelo de vigilância para a “Amazônia Azul” passa, necessariamente, pelo adequado aparelhamento da Marinha.
Em 2009, foi elaborado o Plano de Articulação e Equipamento da Marinha do Brasil (PAEMB) que, em consonância com a Estratégia Nacional de Defesa (END), expressa objetivos de curto, médio e longo prazos, de modo a reconfigurar a Força, sob a égide do trinômio '''monitoramento/controle, mobilidade e presença'''. Esse plano contempla todas as ações requeridas para dotar a MB de organizações militares; meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais; armamento e munição; e efetivos de pessoal necessários à consecução de suas diversas atribuições.
A consecução desses projetos estratégicos resultará no aumento da capacidade de monitoramento, vigilância, segurança e defesa das AJB, incrementando o poder dissuasório nacional como um todo. Por meio deles, a Marinha vem canalizando todo o seu esforço com vistas à consolidação de uma Força moderna, equilibrada e balanceada, à altura do valor da “Amazônia Azul”, nas suas vertentes econômica, ambiental, científica e de soberania, e compatível com a crescente relevância político-estratégica do Brasil no cenário internacional.
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:'''
https://www.marinha.mil.br/sites/default/files/hotsites/amz_azul/html/definicao.html
BIBLIOGRAFIA:
SERAFIM, Carlos Frederico Simões (Coord.). A importância do mar na história do Brasil. Coleção Explorando o Ensino. História – Ensino Fundamental e Ensino Médio, Volume 13. Brasília: Ministério da Educação, 2006.
SERAFIM, Carlos Frederico Simões (Coord.). O mar no espaço geográfico brasileiro. Coleção Explorando o Ensino. Geografia – Ensino Fundamental e Ensino Médio, Volume 3. Brasília: Ministério da Educação, 2006.
PARA SABER MAIS:
Acesse [http://www.mar.mil.br www.mar.mil.br] , a página oficial da Marinha na internet; e
https://www.mar.mil.br/secirm/, o site da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM).
'''CLIQUE NA IMAGEM E FAÇA O DOWNLOAD DOS LIVROS:
“O MAR NO ESPAÇO GEOGRÁFICO BRASILEIRO” e “A IMPORTÂNCIA DO MAR NA HISTÓRIA DO BRASIL”'''
O Ministério da Educação e a Marinha do Brasil lançaram os livros "O Mar no Espaço Geográfico Brasileiro" e "A Importância do Mar na História do Brasil", elaborados pela Comissão Interministerial para os Recursos do Mar e editados pelo Ministério da Educação.
"O Mar no Espaço Geográfico Brasileiro" é destinado aos educadores e tem como objetivo fortalecer o desenvolvimento de uma mentalidade marítima, aproximando dos brasileiros as atividades realizadas no mar.
Seguindo essa linha, os temas abordados são: A Amazônia Azul; O Uso Racional do Mar; Nossas Ilhas Oceânicas; O Ecossistema Costeiro; Nossas Riquezas no Mar; Unidades de Conservação Costeiras e Marinhas; Fenômenos Oceanográficos e Climatológicos; O Futuro dos Oceanos: Desafios e Perspectivas; e No Mar, Nossa Última Fronteira.
Já o livro "A Importância do Mar na História do Brasil" possibilitará aos educadores apreender conhecimentos de nossa história, com centro de gravidade no aspecto marítimo, despertar consciência e reflexão sobre a importância do mar para a formação do Brasil atual e obter visões do futuro que tornará o País cada vez mais dependente do mar.
Com tiragem inicial de 177 mil exemplares cada, os livros têm seus conceitos introduzidos nos Parâmetros Curriculares Nacionais e foi distribuído pelo Ministério da Educação às Secretarias de Educação do país e a professores de todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação.
A intenção é que as obras se tornem instrumentos de apoio aos procedimentos de ensino e aprendizagem.
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