Lei Fundamental da República Federal da Alemanha: diferenças entre revisões

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[[File:Grundgesetz 1949.jpg|thumb|255px| 1949]]
A '''Lei Fundamental da República Federal da Alemanha''' ({{lang-de|''Grundgesetz für die Bundesrepublik Deutschland''}})<ref>http://www.brasil.diplo.de/contentblob/3160404/Daten/1330556/Gundgesetz_pt.pdf Lei Fundamental da República Federal da Alemanha, Deutscher Bundestag, atualizado em janeiro 2011</ref> é a [[constituição]]<ref>[http://www.bundestag.de/parlament/funktion/gesetze/grundgesetz/index.html Deutscher Bundestag: Grundgesetz]</ref> da [[Alemanha]]. Ela foi formalmente aprovada em 8 de Maio de 1949 e, com a assinatura dos Aliados, entrou em vigor em [[23 de Maio]] de [[1949]] como a consituição ''[[de facto]]'' da [[Alemanha Ocidental]].
 
A palavra alemã ''Grundgesetz'' pode ser traduzida tanto para ''Lei Básica'' ou ''Lei Fundamental''. O termo ''Verfassung'' (constituição) não foi usado, pois os criadores viam o ''Grundgesetz'' como um documento provisório, que seria substituído pela constituição da [[Reunificação alemã|Alemanha re-unida]]. Isso não foi possível no contexto da [[Guerra Fria]] e da orientação [[Comunismo|comunista]] do setor soviético da Alemanha, que depois em 1949 proclamou-se [[República Democrática da Alemanha]], dividindo a Alemanha em dois estados.
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Quarenta anos depois, em [[1990]], a Alemanha finalmente foi [[Reunificação alemã|reunificada]] quando os [[Estados da Alemanha|estados]] da [[RDA]] pacificamente se uniram com a parte ocidental, a [[República Federal da Alemanha]]. Depois da reunificação, a Lei Fundamental permaneceu, tendo provado ser um fundamento estável da [[Wirtschaftswunder|próspera]] [[democracia]] da Alemanha Ocidental que emergiu das ruínas da [[Segunda Guerra Mundial]]. Algumas mudanças foram feitas em 1990, sendo a maioria pertinentes à reunificação, tal como do preâmbulo. Outras grandes emendas foram feitas em 1994, 2002 e 2006.
 
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