Ato Institucional n.º 16: diferenças entre revisões

O '''Ato Institucional Número Dezesseis''', ou ('''AI-16''') foi baixado pela [[Junta militar brasileira|junta militar]] que assumiu o [[Poder Executivo]] em [[14 de outubro]] de [[1969]].

Em virtude da enfermidade de [[Costa e Silva]] ter se agravado, a junta que assumiu de fato e de direito ao poder, o substituiu, deixando vagos o cargo de [[Presidente do Brasil|presidente da República]] e Vicevice-Presidentepresidente.

A chefia do [[Poderpoder Executivoexecutivo]] continuou a ser exercida pelos [[Ministroministro]]s [[militar]]es, sendo marcada a eleição para o dia [[25 de outubro]] de [[1969]], e a posse para o dia trinta com duração até o dia [[15 de março]] de [[1974]].

Ainda o mesmo ato institucional delegou plenos poderes aos militares até o final do prazo estipulado, prorrogando os mandatos de [[SenadorSenado Federal do Brasil|senadores]]es e [[Deputadocâmara dos Deputados do Brasil|deputados]]s até [[31 de março]] de [[1970]].