Chefe do Estado-Maior da Força Aérea: diferenças entre revisões
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O '''Chefe do Estado-Maior da Força Aérea''' ('''CEMFA''') é o comandante da [[Força Aérea Portuguesa]]. Por inerência de funções, o CEMFA é também a '''Autoridade Aeronáutica Nacional''' ('''AAN''') de [[Portugal]]. A função é desempenhada por um [[general|general (quatro estrelas)]].
O CEMFA é coadjuvado pelo '''Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea''' ('''VCEMFA''') que exerce as funções de 2º comandante da Força Aérea. Também compete ao VCEMFA dirigir o [[Força Aérea Portuguesa#Estado-Maior da Força Aérea (EMFA)|Estado-Maior da Força Aérea]]. O cargo de VCEMFA é desempenhado por um [[tenente-general]] hierarquicamente superior a todos os restantes tenentes-generais em serviço na Força Aérea.
O CEMFA é o principal colaborador do [[ministro da Defesa Nacional]] e do [[Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas|Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA)]] em todos os assuntos respeitantes à Força Aérea, integra a estrutura de comando operacional das [[Forças Armadas Portuguesas]] como comandante subordinado do CEMGFA, é responsável pelo cumprimento das missões atribuídas à Força Aérea e compete-lhe definir a organização interna das unidades, estabelecimentos e órgãos da Força Aérea.▼
O CEMFA tem, como órgão de apoio direto, o Gabinente do CEMFA, chefiado por um [[major-general]].
==Funções==
▲O
==Autoridade Aeronáutica Nacional==
Ao abrigo do Decreto-lei n.º 28/2013 de 12 de abril, o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea é, por inerência, a Autoridade Aeronáutica Nacional. Como AAN, é reponsável pela ação da Força Aérea no âmbito da regulação, inspeção e supervisão das atividades aeronáuticas na área da Defesa Nacional, pelo exercício dos poderes do Estado no espaço estratégico de interesse nacional e pela emissão de pareceres sobre a atribuição do estadtuto de aeronave do Estado pelo [[Governo de Portugal]].
A AAN é apoiada, nas suas funções, pelo Gabinete da Autoridade Aeronáutica Nacional (GAAN) e pelo Serviço de Policiamento Aéreo (SPA).
== Referências ==
* {{Link||2=http://pt.legislacao.org/primeira-serie/decreto-lei-n-o-232-2009-aerea-forca-orgaos-forcas-183245 |3=Decreto-Lei nº 232/2009 de 15 de setembro (''Lei Orgânica da Força Aérea'')}}
{{Link||2=http://www.aan.pt|3=Página da Autoridade Aeronáutica Nacional}}
== {{Ver também}} ==
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