Diferenças entre edições de "Vereador"

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{{Política}}
'''Vereador''' eé a designação tradicional, nos países de [[língua portuguesa]], de um membro de um órgão colegial representativo de um [[município]], com funções [[poder executivo|executivas]] ou [[poder legislativo|legislativas]], conforme o país. Os vereadores agrupam-se, normalmente, numa [[câmara municipal]] ou [[câmara de vereadores]]. Apesar de as origens do cargo remontarem à [[Idade Média]], às origens do [[Reino de Portugal]], no [[século XX]], as câmaras municipais e os seus vereadores evoluíram para uma função legislativa e [[parlamento|parlamentar]] no Brasil e para uma função essencialmente executiva em Portugal. Nas antigas colônias portuguesas de [[Cabo Verde]], [[Moçambique]] e [[São Tomé e Príncipe]], os vereadores também apresentam funções executivas, como em Portugal. Um termo equivalente a vereador é '''edil'''.
 
== Etimologia ==
Para [[Antônio Houaiss|Houaiss]] ([[2001]]), a etimologia é "verear" + sufixos (''-or'', ''-ção'', etc.). E para "verear", do [[Língua galego-portuguesa|português arcaico]] ''vereaveréa'', por ''vereda'' + ''-ar'': que significaria "legislar ou administrar (algo) na qualidade de vereador". Entretanto, outros autores apontam a possibilidade de "vereador" ser uma contração de "verificador":
:''A palavra Vereador vem, segundo Constancio em seu ''Diccionario''<ref>Seria o "Novo diccionario critico e etymologico da lingua portugueza" de [[Francisco Solano Constâncio]], de [[1873]]?</ref>, do verbo ''verear'', contracção de ''verificar'', i.e., vigiar sobre a boa polícia da terra, reger e cuidar do bem público; e não como pretende Moraes<ref>Referência ao ''Dicionario da Lingua Portugueza'' ([[1789]]), de [[António de Morais Silva|Antonio de Moraes Silva]].</ref>, do termo ''veréa'', caminho; etymologia que não parece fundamentada<ref>Ordenações Filipinas. Livro I, Título LXVI (Dos Vereadores), nota de rodapé. Edição de Cândido Mendes de Almeida, Rio de Janeiro de 1870 http://www.ci.uc.pt/ihti/proj/filipinas/l1p144.htm, acesso em 11 de janeiro de 2012.</ref>.''
 
As formas históricas das palavras são v''ueradoreseradores'' e ''vereaçoeesvereaçoes'' ([[1390]]) evoluindo para ''vareador'' e ''vareaçaõ'' ([[1721]]). Os primeiros registros são de [[1344]] e 1390, para vereador e vereação, respectivamente<ref>De acordo como fichário da obra [[Antonio Geraldo da Cunha|Cunha, A. G.]]. ''Índice do Vocabulário de Português Medieval''. [[Fundação Casa de Rui Barbosa]]. [[Rio de Janeiro (cidade)|Rio de Janeiro]], 1986 ''apud'' Hoauiss, Antonio e Villar, Mauro de Salles. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: [[Editora Objetiva|Objetiva]], 2001. No fichário, arquivado na Fundação Casa de Rui Barbosa, estão incluídas cerca de 170 mil fichas datilografadas com a transcrição das passagens que documentam os vocábulos medievais.</ref>.
 
== História ==
:''A municipalidade portuguesa foi modelada na romana, denominada Curia. Os decuriões passaram a ser chamados vereadores, ainda que com funções e jurisdição mais limitadas. Tanto a Curia Romana quanto o Concelho, ou Camara Portuguesa, tinham funções judiciárias e administrativas, bem que as segundas exercessem as judiciárias quando presididas pelo Presidente que na máxima parte era o Juiz de Fora.<ref>Ordenações Filipinas. Livro I, Título LXVI (Dos Vereadores), nota de rodapé. Edição de Cândido Mendes de Almeida, Rio de Janeiro de 1870. http://www.ci.uc.pt/ihti/proj/filipinas/l1p144.htm, acesso em 11 de janeiro de 2012. Infelizmente essa digitalização colocou duas vezes a página 144, a segunda no lugar da 145.</ref>..''
 
Além dos [[juiz|juízes]] - na época com funções administrativas, além das judiciais - e do procurador - também tiveram uma importância crescente nos conselhos locais, os vereadores - com funções de administração económicaeconômica e geral da localidade.
 
Os oficiais das localidades eram, normalmente, eleitos por uma assembleia de [[homem-bom|homens-bons]], de entre os [[vilão|vilões]] - isto é, os não [[nobreza de Portugal|nobres]] - mais notáveis e idóneosidôneos. Mais tarde, a forma de nomeação desses oficiais irá tender mais para o sorteio de entre listas de cidadãos, como forma de evitar conflitos locais e de evitar que as mesmas pessoas se prolongassem muito tempo nos mesmos cargos. As cidades e vilas mais importantes, deixaram de ter juízes locais eleitos e passaram a ter [[juiz de fora|juízes de fora]] nomeados pela Coroa, como garantia de maior isenção. Os vereadores e os outros oficiais electivos, eram eleitos, perante os moradores reunidos junto ao [[pelourinho]] - símbolo da autoridade Real - sendo os seus nomes retirados de sacos chamados "pelouros".
 
Como o conselho de oficiais locais se reuníareunia, normalmente, numa [[câmara]], o próprio conselho passou a ser conhecido por "[[câmara municipal (Portugal)|câmara]]". Mais tarde, no [[Renascimento]], talvez pela moda do modelo [[Império Romano|romano]], as câmaras de algumas cidades passam a ser conhecidas por "senado".
 
Sempre que alguma povoação ultramarina atingisse um determinado número de habitantes portugueses, normalmente era-lhe dado um foral de autonomia municipal, criando-se uma câmara para a administrar. A distância e o isolamento de algumas localidade ultramarinas, levou a que as suas câmaras assumissem competências muito mais alargadas que as do Reino, assumindo algumas a função de única autoridade portuguesa e representante da Coroa no território onde se encontravam.
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