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Na generalidade dos sistemas políticos, os ministros perdem o seu mandato em caso de demissão ou cessação de funções do governo ou do primeiro-ministro.
 
== Ministro de Estado ==
{{Artigo principal|Ministro de Estado}}
*
O título "ministro de estado" é atribuído em certos países (como o [[Brasil]] e o [[Japão]]) a todos os ministros do governo. Em outros países (como a [[França]] e [[Portugal]]), o título é atribuído a alguns ministros para lhes dar uma proeminência em relação aos restantes, ainda que, muitas vezes, apenas protocolar.
 
Na maioria dos países que seguem o Sistema de Westminster, um ministro de estado (''minister of state'') é um membro do governo de estatuto inferior ao de ministro do gabinete. Assim, no Reino Unido, é inferior ao de secretário de Estado (''secretary of State'') e no [[Canadá]] é inferior ao de ministro da Coroa (''minister of the Crown'').
 
Na [[Grécia]], o ministro de Estado é o [[porta-voz]] do governo, que pode ou não ser titular de uma pasta.
 
No [[Mónaco]] e nos países da [[Escandinávia]], o título de "ministro de estado" é atribuído ao chefe de governo, sendo equivalente ao de "primeiro-ministro" em outros países.
 
Em países como a [[Bélgica]], os [[Países Baixos]] e a [[Síria]], o título de "ministro de estado" é puramente honorífico, não tendo os seus titulares quaisquer responsabilidades governativas, sendo atribuído a personalidades que se distinguiram no exercício de funções políticas ou administrativas.
 
== Pastas ministeriais mais comuns ==
O número e a designação das pastas a cargos de ministros varia bastante de governo para governo. No entanto, as mais comuns são as seguintes:
* [[ministro da Presidência|Presidência]] ou governação;
* [[ministro do Exterior|Negócios estrangeiros]] ou relações exteriores;
* [[ministro da Defesa|Defesa]] (resultando, frequentemente, da fusão das antigas pastas da [[ministro da Marinha|marinha]], [[ministro do Exército|exército]]/[[ministro da Guerra|guerra]] e [[ministro da Aeronáutica|aeronáutica]]);
* [[ministro das Finanças|Finanças]] ou [[ministro da Fazenda|fazenda]] (ocasionalmente subdividida nas pastas do tesouro, orçamento, impostos e plano económico);
* [[ministro do Interior|Interior]] ou Administração Interna;
* [[ministro da Economia|Economia]] (frequentemente subdividida nas pastas do [[ministro do Comércio|comércio]], [[ministro do Turismo|turismo]], indústria, minas e energia);
* [[ministro da Agricultura|Agricultura]];
* Pescas;
* [[ministro da Justiça|Justiça]];
* Equipamento Social ou Infraestruturas (frequentemente subdividida nas pastas das [[ministro das Obras Públicas|obras públicas]], [[ministro da Viação|viação]], aviação civil, marinha mercante, transportes, [[ministro das Comunicações|comunicações]], habitação e plano territorial);
* [[ministro do Trabalho|Trabalho]] ou emprego;
* [[ministro da Saúde|Saúde]];
* [[ministro da Previdência Social|Previdência]] ou segurança Social;
* [[ministro da Educação|Educação]] ou instrução pública (frequentemente subdividida nas pastas do ensino básico e secundário, ensino superior e ciência);
* [[ministro da Cultura|Cultura]];
* Esportes ou desportos;
* Informação ou comunicação social;
* [[ministro do Ultramar|Ultramar]] ou [[ministro das Colónias|colónias]];
* [[ministro do Ambiente|Ambiente]].
 
== Ministros em vários países ==
=== Brasil ===
{{Artigo principal|[[Ministérios do Brasil]]}}
[[Imagem:Flag of Minister of State (Brazil).svg|thumb|direita|200px|[[Bandeira]] de ministro de Estado do Brasil.]]
Todos os ministros do [[Poder Executivo do Brasil]] são oficialmente designados "ministros de Estado". Os ministros de Estado são os principais auxiliares do [[presidente do Brasil|presidente da República]]. São por ele escolhidos livremente, de entre [[brasileiros]] natos, maiores de 21 anos, em gozo de [[direito político|direitos políticos]].
 
Segundo a [[Constituição da República Federativa do Brasil]]:
 
''Compete ao ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei:''
* ''I — exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo presidente da República;''
* ''I — expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos;''
* ''III — apresentar ao presidente da República relatório anual de sua gestão no Ministério;''
* ''IV — praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo presidente da República.''
 
Atualmente, existem 24 ministérios. Além dos titulares dos ministérios, são também ministros de Estado os chefes dos seguintes órgãos de assessoramento: [[Secretaria de Comunicação Social]], [[Secretaria Especial dos Direitos Humanos]], [[Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial]], [[Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres]], [[Secretaria Nacional dos Portos (Brasil)|Secretaria Especial de Portos]], [[Secretaria-Geral da Presidência]], [[Secretaria de Relações Institucionais]], [[Advocacia-Geral da União]], [[Banco Central do Brasil|Banco Central]], [[Casa Civil (Brasil)|Casa Civil da Presidência da República]], [[Controladoria-Geral da União]], [[Núcleo de Assuntos Estratégicos]], [[Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República|Gabinete de Segurança Institucional]].
 
=== Portugal ===
[[Imagem:Flag of Portuguese Minister.svg|thumb|direita|200px|Distintivo de ministro do Governo de Portugal.]]
De acordo com o "Título IV" da ''[[Constituição da República Portuguesa]]'', o [[Governo da República Portuguesa|Governo]] é constituído pelo [[Primeiro-ministro de Portugal|primeiro-ministro]], pelos ministros, pelos secretários de Estado e pelos subsecretários de Estado, podendo ainda incluir um ou mais [[vice-primeiro-ministro|vice-primeiros-ministros]]. O primeiro-ministro, os vice-primeiros-ministros e os ministros constituem o [[Conselho de Ministros (Portugal)|Conselho de Ministros]]. Quando não existe vice-primeiro-ministro, pode ser indicado, pelo primeiro-ministro, um ministro para substituir nas suas ausências ou impedimentos.
 
Os ministros são nomeados pelo [[Presidente da República Portuguesa|Presidente da República]], sob proposta do primeiro-ministro. As suas funções iniciam-se com a sua posse e cessam com a sua exoneração ou com a exoneração do primeiro-ministro. O número, a designação e as atribuições dos ministérios, bem como as formas de coordenação entre eles, serão determinados, consoante os casos, pelos [[decreto]]s de nomeação dos respetivos titulares ou por [[decreto-lei]].
 
Os ministros são responsáveis perante o primeiro-ministro e, no âmbito da responsabilidade política do Governo, perante a [[Assembleia da República (Portugal)|Assembleia da República]].
 
Tradicionalmente, os ministros designados para substituir o primeiro-ministro têm o título de "ministros de Estado".
 
Até à revisão de [[2004]], a Constituição da República previa a existência de [[ministro da República|ministros da República]], os quais constituíam uma classe especial de ministros. Inicialmente, tinham como funções representar a soberania da [[República Portuguesa|República]] em cada uma das [[regiões autónomas de Portugal|regiões autónomas]] dos [[Açores]] e da [[Região Autónoma da Madeira|Madeira]], coordenar os serviços do Estado nas respetivas regiões, superintender as funções administrativas do Estado nas regiões, nomear os membros dos [[governo regional|governos regionais]], exercer o direito de [[veto]] sobre legislação regional, além de outras funções. Eram considerados membros do Governo da República, com todas as competências e prerrogativas ministeriais, inclusive a de terem assento em Conselho de Ministros. A partir da revisão constitucional de [[1997]], os ministros da República - apesar de manterem o título - perderam as competências e prerrogativas de ministro e passaram a ser apenas representantes do Estado nas regiões autónomas. Na sequência da revisão constitucional de 2004, o cargo de ministro da República foi extinto em [[2006]] e substituído pelo de [[representante da República]].
 
== Referências ==
* CAETANO, Marcello, ''Manual de Direito Administrativo'', Lisboa: Emp. Universidade, 1937
* CAETANO, Marcello, ''Direito Constitucional'', Rio Janeiro: Forense, 1977
* BOBBIO, Noberto, ''Estado, governo e sociedade: para uma teoria geral da política'', Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987
 
== Ver também ==
* [[Ministério]]
* [[Conselho de ministros]]
* [[Secretário de Estado]]
* [[Subsecretário de Estado]]
* [[Governo]]
* [[Poder Judiciário do Brasil]]
 
{{Cargos ministeriais}}
 
[[Categoria:Cargos públicos]]